TRT-BA homologa acordo de R$ 193 milhões com a Petrobras; valor beneficia 761 trabalhadores

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou um acordo entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro/BA) no valor de R$ 193.267.843,82, beneficiando 761 trabalhadores. A homologação ocorreu em audiência no Fórum 2 de Julho, marcando a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

O acordo encerra 169 processos de cumprimento de sentença relacionados a uma ação coletiva em favor de empregados da Petrobras, reconhecendo o direito ao pagamento de horas extras e diferenças de gratificação. Para a presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, o pacto funciona como uma solução coordenada, que demonstra que a conciliação é uma ferramenta eficaz na fase de execução.

Pelo acordo, a Petrobras terá até 120 dias, a contar de 21 de setembro, para depositar os valores devidos a cada substituído que apresentar termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, dar quitação e receber valores.