MP-BA instaura inquérito sobre fechamento de laboratório de água que atendia 43 cidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar os impactos do fechamento do Laboratório de Vigilância em Qualidade da Água (LVQA) de Brumado, unidade que atendia 43 municípios da macrorregião de saúde do sudoeste baiano. 

 

A decisão converteu um procedimento preparatório em inquérito civil e foi assinada pelo promotor de justiça em substituição Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador.

 

O inquérito civil é o instrumento usado pelo Ministério Público para apurar possíveis violações a direitos coletivos, antes de uma eventual ação judicial. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na última sexta-feira (28).

 

Segundo o documento, o encerramento das atividades do laboratório, gerenciado pelos Núcleos Regionais de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), decorreu da aposentadoria de servidores sem reposição por parte do governo estadual. A informação consta em ata de reunião realizada em 14 de agosto de 2024 e em ofício expedido pela própria Sesab.

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sesab apresentou uma versão diferente. A secretaria afirmou que a suspensão do laboratório foi provisória e não chegou a afetar o processamento das análises de água, que foram redistribuídas para unidades próximas. Segundo a pasta, a unidade passou por uma reforma na estrutura física em 2024, solicitada pelo próprio núcleo responsável.

 

Durante a obra, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) reorganizou o fluxo de análises e direcionou os laudos para as unidades de Bom Jesus da Lapa e Jequié, o que, segundo a secretaria, garantiu a continuidade do atendimento à população da região. A Sesab informou ainda que o serviço voltou a funcionar normalmente em Brumado em 2025, após a conclusão da reforma.

 

A secretaria reforça que não houve prejuízo à população durante o período de reorganização e destaca que o sistema funciona de forma integrada, com fluxos regionalizados e acompanhamento técnico entre as unidades da rede estadual. 

 

Sobre o inquérito civil, a Sesab afirmou que sua área técnica já prestou os esclarecimentos cabíveis ao Ministério Público.