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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (2), dois projetos de lei que promovem mudanças estruturais nas polícias Civil e Militar. As propostas haviam sido enviadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicadas no Diário Oficial do legislativo, com tramitação em regime de urgência.
O Projeto de Lei da Polícia Civil, n.º 25.898/2025, prevê mudanças importantes na estrutura da corporação, com impacto direto nos gastos. A proposta cria o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, que vai ajudar o Delegado-Geral a supervisionar investigações e operações. Também serão criadas as Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins), para organizar e padronizar o trabalho nas regiões, substituindo a estrutura atual. O texto ainda inclui novos cargos de diretor regional, coordenador e funções de apoio, além de extinguir três cargos de coordenador I.
O projeto referente à PM altera a Lei n.º 13.201/2014 para modificar a organização da corporação e ampliar seu efetivo em postos estratégicos. O projeto promete a criação de três novos comandos regionais da Polícia Militar, sendo elas em Jequié (sudoeste baiano), em Irecê, no Norte do estado, e na cidade de Alagoinhas, no Litoral Norte.
Existe um terceiro Projeto de Lei que altera as regras para convocação de militares da reserva, mas não vai ser votado nesta terça-feira (2).
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