inquerito

A Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Anguera, concluiu nesta quinta-feira (25) o inquérito sobre a tentativa de homicídio contra uma idosa de 71 anos, ocorrida no bairro Usina, no município de Anguera na região metropolitana de Feira de Santana. O agressor, um homem de 33 anos, foi indiciado pelo crime.

Segundo informações do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, revelaram que o suspeito tentou desferir golpes com um pedaço de madeira contra a idosa, que já se encontrava debilitada e com problemas de saúde. O crime não se concretizou porque o filho da vítima interveio, colocando-se entre os dois e sendo atingido pelos golpes na cabeça e no ombro.

Embora o filho tenha sofrido apenas lesões leves, o delegado responsável pelo caso, Jose Marcos Lima Rios, aplicou a regra da "vítima virtual" (prevista no artigo 73 do Código Penal). "Ficou comprovado que o alvo da agressão era a idosa, e que os golpes com o pedaço de madeira tinham real potencial de causar a sua morte, caso tivessem a atingido diretamente", explica o delegado Jose Marcos Lima Rios.

O procedimento já foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para análise e providências legais.

Uma operação conjunta das polícias Civil e Militar resultou na prisão de um homem suspeito de aplicar golpes com falsos consórcios de motocicletas no município de Itanhém, no baixo Sul da Bahia. A prisão preventiva e o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar ocorreram no fim da tarde da última quarta-feira (23).

O investigado, que já havia trabalhado como vendedor externo em uma empresa de consórcios, continuava se passando por funcionário mesmo após seu desligamento. Ele é acusado de ofertar falsos consórcios de motocicletas e receber valores diretamente das vítimas, utilizando indevidamente a imagem da companhia para conferir credibilidade às fraudes.

O caso que motivou a prisão preventiva envolveu uma vítima que efetuou pagamentos que totalizaram mais de R$ 4 mil, sob a falsa promessa de ser contemplada com uma motocicleta. 

A fraude foi descoberta somente quando a vítima procurou a loja física da empresa sendo informada de que o suspeito não fazia mais parte do quadro de funcionários e que não havia registro de qualquer contemplação em seu nome.

As investigações revelaram que outras pessoas também foram lesadas pelo mesmo esquema, com prejuízos que, em um dos casos, ultrapassaram R$ 11 mil. Equipes da Delegacia Territorial de Itanhém, com o apoio da 44ª Companhia de Polícia Militar, cumpriram o mandado de busca na residência do investigado, localizada no Centro da cidade.

 No local, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e outros materiais que poderão auxiliar na comprovação da prática criminosa. O suspeito foi encaminhado à unidade policial, onde passou por exame de corpo de delito e permanece custodiado, à disposição da Justiça.

A Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito que investigou o desvio de recursos no contrato entre o Corinthians e a antiga patrocinadora VaideBet. O relatório, finalizado na última segunda-feira (23), aponta que o ex-presidente do clube, Augusto Melo, utilizou parte da comissão do contrato para quitar dívidas pessoais, incluindo um suposto empréstimo com um agiota da zona leste da capital.

De acordo com o inquérito, as dívidas teriam origem em doações recebidas durante a campanha eleitoral de Augusto Melo à presidência do clube. Os repasses teriam vindo de empresários do futebol, influenciadores e, segundo a investigação, até de um agiota. Um dos nomes citados como doador é o influenciador Bruno Alexssander, conhecido como “Buzeira”.

Em um recorte, o documento cita que Melo vinha sendo ameaçado de morte pelo agiota:

“Na denúncia, verdade seja dita, essas tais doações foram tratadas como ‘dívidas’, e foi asseverado também que um agiota da zona leste estaria no encalço de Augusto, ameaçando matá-lo caso não pagasse o débito”, descreveu um trecho do relatório.

A investigação aponta que o plano dos envolvidos era desviar 7% do valor total do contrato com a VaideBet, o que corresponderia a R$ 25,2 milhões, em parcelas mensais de R$ 700 mil. A comissão foi paga a Alex Cassundé, apontado como intermediário no acordo, cuja empresa Rede Social Media Design participou da campanha eleitoral de Augusto Melo.

Outros dirigentes também foram indiciados, entre eles Marcelo Mariano, Sérgio Moura e Yun Ki Lee. Segundo o relatório, o contrato apresentava indícios de irregularidades desde o início, sem passar por avaliação do setor de compliance (setor de fiscalização) do clube.

A investigação se aprofundou após identificar que parte das comissões foi transferida a empresas de fachada, como a Neoway, utilizada, segundo o relatório, para “ocultar e dissimular valores ilícitos”.

Outro trecho do inquérito sugere a possível ligação do caso com o crime organizado. A polícia afirma que pelo menos R$ 870 mil teriam sido transferidos à empresa UJ Football Talent Intermediação, mencionada em delação do empresário Vinícius Gritzbach, morto em novembro de 2024 no Aeroporto de Guarulhos, que revelou o uso de contas laranjas por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

“A conclusão (e constatação) de que os recursos financeiros desviados do Sport Club Corinthians Paulista foram parar em contas de uma empresa suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC)”, afirmou o relatório final.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anunciou nesta quarta-feira (7) que instaurou um inquérito para apurar possível infração disciplinar do atacante Bruno Henrique, do Flamengo. A medida foi tomada após o jogador ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de forçar um cartão amarelo em uma partida contra o Santos, válida pelo Campeonato Brasileiro de 2023, com o objetivo de beneficiar apostadores, incluindo familiares.

A decisão foi assinada pelo presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo Teixeira, com base no artigo 81 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). 

“Considerando o conteúdo compartilhado em 5 de maio de 2025 e com fulcro nas atribuições conferidas pelo art. 81 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), determino de ofício a instauração de inquérito para apurar possível infração disciplinar cometida pelo atleta Bruno Henrique Pinto, do Clube de Regatas do Flamengo (CRF), relacionada a suspeita de manipulação de resultados”, escreveu.

O auditor Maxwell Borges de Moura Vieira foi designado como responsável pela condução do inquérito. Ele terá 15 dias para apresentar um relatório, prazo que pode ser prorrogado por mais uma quinzena. A Procuradoria do STJD foi notificada para acompanhar o processo.

Como não houve solicitação de suspensão preventiva, Bruno Henrique permanece à disposição do Flamengo. Desde o indiciamento, ele disputou seis partidas, três como titular e três saindo do banco, sem registrar gols ou assistências.

O clube carioca mantém o atacante em atividade amparado na presunção de inocência e aguarda a conclusão das investigações.

No início de maio, a Justiça do Distrito Federal negou o pedido de parentes do jogador para impor sigilo ao caso. O juiz Fernando Brandini Barbagalo também autorizou o compartilhamento das provas com o STJD e rejeitou um recurso da defesa do atleta contra o envio do material à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em andamento no Senado.

A Polícia Federal (PF) instaurou, nesta terça-feira (24), um inquérito para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares sem a devida identificação dos responsáveis pelas indicações dos recursos. As informações são da coluna de Daniela Lima, do g1.

A investigação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de partidos da direita, como o Novo, e da esquerda, como o PSOL. O objetivo é apurar o esquema que, no final do ano Legislativo, resultou na liberação das verbas bilionárias sem que os verdadeiros padrinhos da destinação dos recursos fossem informados.

A controvérsia envolve a maneira como essas emendas foram liberadas por meio de líderes partidários, sendo indicadas como se fossem provenientes de comissões da Câmara dos Deputados, o que fere princípios constitucionais de transparência no uso de dinheiro público. A ação é considerada uma manobra política que favoreceu diversos parlamentares.

A arquitetura do esquema é atribuída ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Emendas no valor de aproximadamente R$ 500 milhões foram destinadas à Alagoas, o estado do deputado. Lira é apontado como possível candidato ao Senado por Alagoas nas eleições de 2026.

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades em duas licitações de saúde, na cidade de Nova Soure, localizada no nordeste baiano. O Bahia Notícias teve acesso à medida publicada na última terça-feira (3), que trata de gerenciamento dá área de saúde do município. 

Segundo a publicação, as irregularidades aconteceram nos pregões “PP 08/2018 e PP 10/2020”. O primeiro trata de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de “gerenciamento e operacionalização de profissionais da área de saúde". 

Conforme descrito neste processo licitatório, a homologação se tornou pública no dia 21 de fevereiro de 2018, onde foi homologado a contratação da Unibrasil Saúde Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde no valor de R$ 324.500,00. 

Já o segundo pregão diz respeito também a “contratação uma entidade para prestação de serviços de gerenciamento e operacionalização de profissionais da área de Saúde”, de acordo com publicação do Diário Oficial Municipal. Segundo o MPF, as peças de informação do caso foram instaurados há mais de 180 dias, sem que as apurações tenham finalizado, onde deveriam ser complementadas, como explicou o órgão. 

Ainda na medida, o MPF apontou que a apuração seria transformada em inquérito civil, onde a procuradoria terá o prazo inicial de 12 meses para concluir as apurações. 

Até a publicação da matéria, o município de Nova Soure não se manifestou oficialmente sobre o inquérito. Somente o secretário de saúde municipal, informou, ao Bahia Notícias, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, que a pasta não recebeu formalmente a notificação e que aguarda a procuradoria da cidade enviar informações sobre o caso. 

OUTRAS LICITAÇÕES
No ano de 2022, outra licitação colocou o município de Nova Soure nos holofotes da Bahia, após a Polícia Federal (PF) realizar a Operação Ajuste. A ação investigou um esquema de fraude em dispensas de licitação destinadas à compra de testes de Covid-19. 

A suspeita era de que os contratos favoreciam apenas uma empresa. À época, a PF disse que a prefeitura de Nova Soure usou de procedimentos ilegais, a partir de cotações apresentadas por empresas vinculadas entre si e em suposto conluio, com o fim de viabilizar a aquisição de 2,5 mil testes rápidos por um total de R$ 203,3 mil. 

Os casos teriam ocorrido no primeiro ano da pandemia, em 2020. As investigações contaram com fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta alterações do quadro societário das empresas envolvidas dando contornos de grupo comercial, além de irregularidades formais nos procedimentos de dispensa investigados.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, autorizados pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas, no Agreste do estado. Além de Nova Soure, os mandados foram cumpridos também em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

(Matéria atualizada às 08h31)

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser denunciado ainda em 2024 no âmbito de três inquéritos em que é alvo. Essa é uma possibilidade colocada pela Procuradoria-Geral da República, segundo revelou o site Metrópoles nesta segunda (21).

As investigações citadas são sobre a falsificação da carteira de vacina e da apropriação das joias sauditas e também na apuração sobre a tentativa de golpe de Estado.

Conforme divulgado, a PGR ainda não recebeu o relatório final da última investigação, algo que deve ocorrer em meados de novembro.

Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, os inquéritos sigilosos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as fake news e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deverão ser encerrados na atual gestão da Corte. 

 “Eu tenho a expectativa de que esse pacote inteiro já esteja próximo do fim. Até porque o país voltou a uma normalidade”, afirma Barroso em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (30). 

“Tenho a firme expectativa de que esses inquéritos podem ser encerrados não apenas antes do término da minha presidência, mas bem antes do término da minha presidência. Esse é o meu desejo. Eu já conversei com o ministro Alexandre e nós temos a visão de que já há um horizonte de término à vista, mas vai depender do Ministério Público”, reforçou o presidente do STF.

Na entrevista, o ministro ainda comentou o caso da suspensão do X (antigo Twitter). Barroso minimiza o fato de o plenário não ter examinado o assunto, com a decisão de Moraes sendo referendada apenas pela Turma. “A Turma poderia, se quisesse, ter afetado ao plenário, mas entendeu que podia decidir e decidiu unanimemente. E eu não acho que haveria muita divergência no plenário, porque a lei é bem clara”, diz, referindo-se à exigência de representação legal no país para a operação de qualquer empresa em território nacional.

Ainda no bate-papo, Barroso exalta a transparência do STF, no contexto de críticas dirigidas ao Supremo sobre viagens de ministros e falta de divulgação de agendas. O ministro afirma que no momento não há uma discussão sobre a edição de um código de conduta. 

“O maior Código de Ética que há no Judiciário é o do Supremo: a absoluta transparência com que a gente julga e com que a vida dos ministros é acompanhada pela imprensa. Não há nenhum Judiciário, em nenhum lugar do mundo, que sofra o tipo de controle que o Judiciário brasileiro sofre”, falou.

Após ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Lauro de Freitas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa MAC Empreendimentos, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar o licenciamento ambiental concedido para construção de empreendimento imobiliário no Quilombo de Quingoma, na região metropolitana de Salvador. 

A investigação instaurada pelo MPF, segundo portaria publicada nesta sexta-feira (30), vai apurar junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a regularidade do licenciamento ambiental da obra dentro da APA Joanes-Ipitanga, na área do quilombo, bem como revogação do Alvará de Licença emitido pela prefeitura de Lauro de Freitas. 

A obra em questão é a construção do “Joanes Parque - Bairro Planejado”, lançado em 2023 pela MAC Empreendimentos. A empresa anuncia a venda de lotes, a partir de 130m², no site e indica que o empreendimento possui “ótima localização”, ao lado da Via Metropolitana, que liga a BA-526 (Estrada CIA-Aeroporto) à BA -099 (Estrada do Coco), acesso rápido a shopping, estação de metrô, 5 minutos do Hospital Metropolitano e a 30 minutos de Salvador e Camaçari. 

No anúncio de venda, a construtora afirma que o bairro planejado terá praças de convivência, quadra poliesportiva, playground infantil, pista de ciclismo, área para feira, entre outros itens de lazer. 

Projeto do Parque Joanes. Fonte: MAC Empreendimentos

Em abril, após o MPF tornar público o ajuizamento da ação, a MAC publicou nota de esclarecimento em conjunto com a SPE Residencial Joanes Parques Ltda assegurando que “a área a ser implantado o Loteamento Joanes Parque, cujas obras estão em andamento, não faz parte de território quilombola”, conforme decisão da 14ª Vara Federal Cível em processo que teria demarcado a extensão do Quilombo Quingoma, “a qual não alcança nossa área”.

As empresas ainda alegam que todas as etapas do empreendimento “têm sido conduzidas em estrito cumprimento com a legislação vigente e em total acordo com as exigências dos órgãos competentes”, com as devidas autorizações e licenças concedidas pela prefeitura de Lauro de Freitas, Governo da Bahia, Coelba, Embasa, Incra e Cartório de Registro de Imóveis.

O processo da 14ª Vara Federal foi questionado pela comunidade quilombola que argumentou que a decisão judicial delimitou uma área menor, proibindo a realização de obras em apenas 288 hectares do território. Os moradores alegam que o terreno possui o total de 1.225 hectares, povoado por 578 famílias com mais de 3.500 pessoas. 

A decisão da Justiça Federal apontou, segundo um laudo, existirem cerca de 2.037 residências não quilombolas na região.

LEIA TAMBÉM:

• MPF aciona Justiça para impedir construção de bairro planejado no Quilombo de Quingoma

• Via Metropolitana: Defensorias e MPF pedem isenção da taxa do pedágio para moradores do Quilombo da Quingoma

No entanto, na ação ajuizada em abril o Ministério Público Federal constatou que a construção do Joanes Parques encontra-se dentro do território tradicional da comunidade quilombola de Quingoma.

Poligonal do Quilombo Quingoma. Fonte: DPU, DP-BA e MPF

Área demarcada pela 14ª Vara Federal. Fonte: MAC Empreendimentos

O quilombo é um dos mais antigos do Brasil, tendo registro de atividade desde 1569. A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2013, mas o relatório antropológico necessário para a regularização da área só foi finalizado em fevereiro de 2017. 

Porém, mesmo com o reconhecimento, mais de uma década depois, o MPF confirma que a devida destinação do território aos quilombolas ainda não foi concluída por conta da pendência de delimitação da área e a sua respectiva titulação por parte do Incra. De acordo com a entidade, isso tem colocado em risco a posse tradicional pelos remanescentes de quilombos, ocupantes tradicionais do território.

Ainda na ação civil pública, o MPF solicitou, entre outros pontos, que a Justiça ordenasse à MAC Empreendimentos a abstenção de planejar e executar quaisquer obras ou serviços relacionados ao “Joanes Parque – Bairro Planejado”, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo e dano existencial, como forma de reparação pelos inegáveis danos causados aos quilombolas, em valor não inferior a R$ 5 milhões.

Nesta terça-feira (19), o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) abriu inquérito civil para investigar as responsabilidades trabalhistas sobre o acidente que matou soterrado um homem, durante a demolição de um galpão no Polo Industrial de Camaçari nesta segunda-feira (18). 

Parte da estrutura teria desabado sobre três operários, causando a morte de um deles e ferimentos em outros dois. A vítima foi identificada como Ordiley Pereira Sodré, de 41 anos. Conforme o MPT-BA, a Defesa Civil de Camaçari não informou qual é a empresa responsável pela obra, mas alegou que o alvará estava vencido.

Sobre as outras duas pessoas que  saíram do local com vida, uma foi resgatada por uma equipe do Corpo de Bombeiros e a outra conseguiu sair quando a estrutura colapsou. Elas foram socorridas e levadas para o Hospital Geral de Camaçari (HGC). 

O MPT-BA afirma que está buscando informações sobre os responsáveis pelo imóvel e pela empresa que executava o serviço de demolição.

A entidade deverá contar com informações dos órgãos que atuam no caso, como Departamento de Polícia Técnica, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico-Legal e principalmente a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que em casos de acidentes fatais em ambientes de trabalho realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho específicas para cada tipo de atividade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 180 dias o inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

No despacho, o ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais prazo para conclusão de diligências em andamento.

O inquéirto é um dos que foram abertos no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a participação de pessoas nos atos de 8/1. O inquérito apura a autoria intelectual e a participação por instigação de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu inquérito para apurar o acidente que matou dois funcionários e deixou um outro gravemente ferido em uma obra no bairro de Jardim Armação, em Salvador. 

O caso aconteceu na última sexta-feira (26), quando os trabalhadores desmontavam um elevador de cremalheira, a cabine virou e o equipamento despencou no prédio Art Studio, que está sendo construído pela empresa André Guimarães (veja aqui).

As vítimas fatais foram identificadas como Wellington da Conceição Abade, 52 anos, e Mario César Alves dos Santos, 51 anos. A terceira vítima não foi identificada e foi levada em estado grave para o Hospital Geral do Estado (HGE) pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Conforme o MPT-BA, não há informações sobre a utilização dos equipamento de proteção individual (EPI) e em que altura eles estavam. O elevador de cremalheira contratado pela construtora é da empresa Engeltech.

O MPT-BA deverá contar com informações dos órgãos que atuam no caso, como Departamento de Polícia Técnica, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico-Legal e principalmente a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que em casos de acidentes fatais em ambientes de trabalho realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho específicas para cada tipo de atividade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. No despacho, o ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais prazo para conclusão de diligências em andamento.

O inquérito investiga a existência de uma organização criminosa, de atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

Em outubro passado, Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de todas as suas provas com a investigação em curso no inquérito.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis condutas ilícitas da rede social Kwai no Brasil. O objetivo do procedimento é apurar se a plataforma digital de origem chinesa tem promovido conteúdos e perfis falsos para impulsionar visualizações e o engajamento de seguidores. 

Conforme o MPF, há indícios de que postagens na rede com informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma – diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem.

O inquérito foi instaurado a partir de uma denúncia anônima que o MPF recebeu pelo canal institucional de atendimento aos cidadãos, o MPF Serviços. De acordo com a entidade, as informações coincidem em grande parte com notícias veiculadas recentemente na imprensa sobre a estratégia que o Kwai estaria adotando no Brasil. Os relatos apontam para práticas possivelmente abusivas da plataforma, desta o MPF, com potencial de configurar violação dos direitos fundamentais à informação qualificada e à segurança nas relações de consumo, além de eventualmente abalar a confiança da sociedade no processo democrático.

A investigação do MPF abrangerá três eixos temáticos principais. O primeiro refere-se à suposta criação de perfis falsos de órgãos e autoridades públicas brasileiras no Kwai, como se fossem páginas oficiais. O segundo está relacionado à possível produção e circulação de notícias falsas na rede social, sobretudo durante a eleição de 2022, com a finalidade de aumentar sua audiência e em contrariedade tanto com os termos de serviço da plataforma quanto com os compromissos que ela afirma publicamente ter para contenção de desinformação. Por fim, o MPF analisará se o Kwai buscou elevar o engajamento de usuários por meio da veiculação de vídeos contendo atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.

Ao instaurar o inquérito, o MPF expediu ofícios cobrando informações da Joyo Tecnologia Brasil Ltda – representante do Kwai no país – e das empresas de publicidade que teriam produzido conteúdos desinformativos ou apelativos a serviço da plataforma desde 2022. O Ministério Público quer que a companhia e suas parceiras prestem esclarecimentos sobre os contratos firmados e mantenham – a salvo de manipulação – mensagens, gravações, documentos, vídeos postados e quaisquer outras evidências relacionadas às condutas que agora estão sob apuração.

O MPF também questionou a Joyo Brasil sobre os termos de uso do Kwai. A empresa terá que indicar quais condutas na rede violam suas regras e que medidas adotam quando essas infrações são constatadas. Além disso, o MPF busca saber se a plataforma disponibiliza canais de denúncia a seus usuários. Em caso afirmativo, a Joyo deverá explicar qual é o fluxo de tratamento das comunicações registradas, o tempo médio para serem atendidas, quantos empregados no Brasil atuam para analisá-las e se possíveis atos ilícitos identificados nas postagens são informados às autoridades brasileiras.

OUTRAS REDES NA MIRA

Responsável pelo inquérito, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF em São Paulo – já conduz uma apuração desde 2021 sobre a postura de outras sete plataformas digitais. O procedimento investiga se YouTube, TikTok, Instagram, Facebook, X (antigo Twitter), Whatsapp e Telegram têm incorrido em omissões no combate à desinformação e à violência digital.

Ao apurar essas redes e aplicativos, o MPF mira as ações que as empresas adotam na moderação de postagens e mensagens de seus usuários. Já o caso do Kwai terá uma abordagem inédita: o Ministério Público investigará uma plataforma digital que estaria atuando não como intermediária, mas como autora de conteúdos falsos e apelativos, contratando-os e disseminando-os para expandir sua audiência e obter maiores lucros.

A morte de um trabalhador, na última sexta-feira (15), em Conceição do Jacuípe, município na região de Feira de Santana, é tema do inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira (18).

De acordo com as informações preliminares do caso, Gilvan Salustiano Santana, de 36 anos, trabalhava como eletricista da empresa Fertimax, quando teria sofrido uma forte descarga elétrica ao encostar nas ferragens da rede de alta tensão, indo a óbito no local onde trabalhada, no bairro Bessa.

A partir dessas informações, o MPT deve apurar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente e reunir informações que identifiquem as circunstâncias que levaram à morte do trabalhador. Órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA), Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros devem ser acionados durante a investigação.

O procurador da República, Paulo Rubens Marques, autorizou abertura de inquérito para investigação das medidas referentes à preservação da Capela de Nossa Senhora Santana, localizada em Ilhéus, no sul da Bahia. A capela corre risco de desabar, já que a erosão do Rio Santana tem atingido diretamente o alicerce da construção. 

A Capela de Nossa Senhora Santana é de 1537 e foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio cultural nacional em 1984, apesar de estar situada em território privado no distrito de Coutos. O imóvel é considerado a quinta igreja construída no país.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) quer apurar as providências tomadas pelo Iphan, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e prefeitura de Ilhéus para conservação e proteção do patrimônio. 

O Iphan já afirmou ter executado obras emergenciais e serviços de restauração na capela nos anos de 2012 e 2013, quando foi constatado "péssimo estado de conservação" do imóvel e o risco de desabamento. A intervenção, conforme o órgão, custou cerca de R$ 300 mil. 

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito policial na terça-feira (22) para investigar as causas do apagão da última semana. Segundo a PF, a apuração acontece em sigilo e analisa “crimes de sabotagem e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública".

O inquérito foi solicitado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já havia anunciado na semana passada que pediria a atuação da PF no caso. 

O ministro também ressaltou a participação ativa da Polícia Federal, uma vez que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não havia conseguido apontar uma falha técnica que pudesse causar um evento com a dimensão que teve a falha de energia no País.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito civil para investigar condutas supostamente ilícitas do prefeito e ex-prefeito da cidade de Itaguaçu, no centro-norte do estado. Adão Alves de Carvalho Filho, o Adãozinho (PSD), assumiu a prefeitura em janeiro de 2021, e Ivan Tiburtino de Oliveira, o Ivan (PSD), foi prefeito de 2017 a 2020.

O inquérito vai apurar atos de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa possivelmente praticados pelos gestores, que ferem, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal, por omissões e não recolhimentos de contribuições previdenciárias e sociais. 

A instauração do inquérito foi autorizada pelo promotor Francisco Joaquim da Silva Filho e ficará a cargo da 1ª Promotoria de Justiça de Xique-Xique. 

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar supostas irregularidades na captação de empréstimos, que totalizam R$ 100 milhões, feitos pela Prefeitura de Guanambi, junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Os empréstimos foram contraídos por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A abertura do inquérito foi autorizada pela procuradora Marília Siqueira Costa, após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O inquérito civil, ao qual o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, teve acesso, confirma que o MPF investiga dois empréstimos, sendo que a primeira parcela de R$ 10 milhões já foi depositada na conta do município. O valor é utilizado para obras de pavimentação asfáltica. 

Conforme o documento, a operação financeira tem carência de 24 meses, iniciando o pagamento somente na próxima gestão municipal. A quitação das parcelas levará oito anos, ou seja, serão necessárias duas gestões para amortizar a totalidade da dívida.

Tramita também na Justiça Federal uma ação popular que, dentre outros pedidos, quer a proibição da contratação de operação de crédito. “Embora, a priori, inexista ilicitude na contratação de operação de crédito pelos entes públicos, sendo esta uma forma legítima de angariar recursos para atuação estatal, é importante verificar a razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, o prazo para pagamento da dívida contraída e, inclusive, a inexistência de irregularidades/ilegalidades no trâmite do projeto de lei que autorizou o empréstimo, bem como verificar se houve observância das regras fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”, afirmou a promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou ao MPF que está adotando algumas medidas, como análise mais detida sobre a razoabilidade da taxa de juros empregada no empréstimo, o pagamento da dívida, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município

Além do TCM, o MPF oficiou o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter informações complementares. De acordo com a publicação, a prefeitura de Guanambi e a Caixa já enviaram toda a documentação relacionada à operação de crédito para o Ministério Público Federal.

O procurador Adnilson Gonçalves da Silva resolveu instaurar inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na seleção da empresa Prime Empreendimentos e Logística LTDA para a prestação dos serviços de transporte escolar pelo município de Ipupiara, no centro-norte da Bahia. O inquérito está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a contratação da empresa se deu por meio de pregão presencial, realizado em 2017, durante a gestão do prefeito Ascir Leite (PP). O político assumiu o primeiro mandato em 2017 e foi reeleito nas eleições de 2020. 

Segundo as apurações, entre as supostas irregularidades da seleção estão  possíveis cláusulas restritivas na licitação, como a licitação por preço global, exigência de atestado de visita técnica e subcontratação.

O MPF indica que foram utilizados recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para execução do contrato.

Siga a coluna Justiça do Bahia Notícias no Google News e veja os conteúdos de maneira ainda mais rápida e ágil pelo celular ou pelo computador!

Os critérios utilizados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) em processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos subsequentes ao ensino médio são alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal no estado (MPF-BA). O órgão vai coletar elementos para confirmar como ocorre o ingresso na instituição. 

O MPF-BA confirma que o inquérito, autorizado por portaria publicada no último dia 6 de julho, foi aberto após denúncia de cidadãos. Segundo o Ministério Público Federal, as denúncias apontam a realização de processos seletivos de estudantes por meio de avaliação de histórico escolar, ao invés de aplicação de provas inscritas. 

De acordo com o MPF, foram expedidos ofícios solicitando informações ao Ifba, além de recomendação e uma reunião. O inquérito não vai focar em uma unidade em específico, e sim na execução das seleções em todo o estado. 

Ao Bahia Notícias, o Ifba afirma que a Pró-Reitoria de Ensino (Proen), à qual compete a gestão do processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos (integrados e subsequentes) não recebeu documento ou notificação sobre a instauração ou existência de qualquer inquérito. 

A instituição de ensino ainda sinaliza que após consulta a outras instâncias de gestão, como o gabinete da reitoria e a área jurídica, também confirmou não haver qualquer registro oficial dirigido ao instituto sobre o assunto. 

Apesar de ratificar o não recebimento de notificações, o Ifba diz que gestores, entre eles o pró-reitor de Ensino, Jancarlos Lapa, participaram, no dia 30 de junho de reunião presencial com o Ministério Público para apresentar ao procurador Fábio Conrado Loula o novo formato de ingresso. A instituição destaca que a reunião foi proposta pelo próprio Ifba para apresentar ao MP as adequações realizadas em atendimento à recomendação feita pelo órgão.

Na nota, o Ifba esclarece que, como informado em nota oficial publicada no dia 22 de junho, “o retorno à realização de provas para a forma integrada vem atender a uma recomendação do Ministério Público, acatada pelo Ifba. Já a decisão de sorteio para a forma subsequente, caracteriza-se como um projeto-piloto que se propõe a diminuir as desigualdades inerentes ao processo de ingresso de estudantes, e dialoga com experiências já desenvolvidas em outros institutos federais”. 

Sobre o processo seletivo para ingresso em 2024 nos cursos técnicos do Ifba, o instituto pontua que todos os critérios e procedimentos serão “minuciosamente detalhados” no edital que será divulgado em breve, “como de praxe ocorre anualmente”.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito com o objetivo de investigar a suposta falta de manutenção em um imóvel que foi alugado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), no segundo andar de um casarão situado no Largo do Pelourinho. A edificação em questão integra o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico da Cidade de Salvador e está localizado em área do entorno da Igreja do Rosário dos Pretos, tombada individualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do MPF nesta segunda-feira (4), o procurador da República Domênico D'Andrea Neto resolveu converter a Notícia de Fato nº 1.14.000.000820/2021-93, apresentada pela proprietária do imóvel, em Inquérito Civil Público e apurar “suposta falta de manutenção do imóvel situado na Praça José de Alencar, nº 20, Pelourinho, Salvador-BA, de propriedade da Sra. Maria das Graças Monteiro Calmon de Passos e alugado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC)”. Para abrir o inquérito, o MPF considerou que o casarão está localizado “em área tombada de interesse da União”.

Por meio de nota, o Ipac informou que o caso se trata de um desdobramento de um outro inquérito semelhante instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após representação de Mária das Graças. “No decorrer do referido inquérito, houve o declínio de atribuição do MP, uma vez que o mesmo tinha por finalidade apurar a conservação de imóvel cujo interesse é da União, afastando-se a competência do juízo estadual e atribuindo-a ao Ministério Público Federal (MPF)”, explicou.

O Ipac afirmou ainda que em meados de 2018 executou “uma série de serviços de manutenção predial no referido imóvel que englobaram a fachada, esquadrias, paredes, fechamentos e revestimentos, pisos, instalações elétricas, pintura e cobertura”, e devolveu o imóvel à proprietária após fazer limpeza e retirar todos os materiais e equipamentos utilizados na obra. “Desde então, o bem não é mais posse do Ipac”, pontuou o órgão estadual voltado para preservação do patrimônio, destacando que o casarão não se encontra em área tombada pelo instituto, mas sim pelo Iphan.

O instituto explicou que após acordado em audiência realizada no inquérito conduzido pelo MP-BA, em janeiro de 2020, encaminhou uma equipe técnica para uma nova vistoria que avaliou a situação de um arbusto enraizado na estrutura da fachada e fez a remoção completa da planta “sem que ficassem remanescentes de raízes ou de caules que pudessem causar danos às estruturas da fachada da edificação”. Segundo o Ipac, todo o trabalho no local levou em consideração as recomendações da superintendência do Iphan na Bahia, já que o prédio está sob tutela do órgão federal.

“Reiteramos que todos os serviços recomendados considerados necessários para a remoção do arbusto e dos rebocos em desprendimento da fachada foram realizados. Os reparos considerados pertinentes e as recomposições dos rebocos degradados foram devidamente executados para a resolução do problema e para o encerramento do inquérito, sendo tais ações informadas ao Iphan”, frisou o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, em referência ao período em que o caso ainda estava sob responsabilidade do MP-BA.

Sobre o inquérito agora instaurado pelo MPF, o Ipac informou que até o momento ainda não foi notificado “no sentido de prestar os esclarecimentos pertinentes à questão” e afirmou que não há qualquer pendência de competência do Ipac em ações relacionadas ao imóvel.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a possível poluição visual causada pela instalação de um letreiro que forma a palavras “Salvador”, em frente ao Farol da Barra, na capital baiana. 

A medida se dá após uma denúncia feita em 14 de abril deste ano, no Núcleo Cível Extrajudicial da Procuradoria da República na Bahia, e leva em consideração que a fortificação é um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938. 

Na Portaria, publicada na edição desta quarta-feira (22), do Diário Oficial da União, o MPF destaca que é sua função “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, inciso III, da Constituição Federal), bem como zelar pela defesa do meio ambiente (art. 5º, do inciso III, alínea "d", da Lei Complementar nº 75/93)”. 

No documento, o MPF salienta ainda o inciso V, do art. 216, da Constituição, para justificar a instauração do inquérito: "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tombados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico".

A prefeitura de Salvador, responsável pelo totem que é objeto da investigação, ainda não tomou conhecimento formal do fato. Procurada, a Secretaria de Comunicação (Secom) disse não saber do inquérito, informou que a prefeitura não foi notificada e que não se pronunciaria no momento. “Quando formos notificados, poderemos nos posicionar”, afirmou a Secom.

A reportagem entrou em contato ainda com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, mas até o momento o titular da pasta, Pablo Barrozo, ainda não se manifestou a respeito da medida. 

O contato com os dois órgãos da prefeitura se deu pois a Secom é quem responde pelo totem, localizado próximo ao bem tombado. A Secult, por sua vez, é a pasta responsável pela cultura e turismo, em nível municipal.