Na Antena 1, Secretária de Mulheres revela debate com a OAB sobre uso de transtornos mentais em defesa de agressores
Durante entrevista à rádio Antena 1 Salvador 100.1 FM, nesta segunda-feira (31), a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Camila Batista, destacou que a utilização reiterada dos transtornos mentais como justificativa na defesa de agressores demonstra a urgência de letramento jurídico que considere a perspectiva de gênero, e revelou discussões avançadas com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) para resolver essa questão.
"A gente tem feito esse acompanhamento para que, mesmo que esses agressores respondam em liberdade, sejam incluídos nos programas dos grupos reflexivos", contou Camila Batista, em entrevista aos apresentadores Mauricio Leiro e Rebeca Menezes. De acordo com ela, esses casos têm sido encaminhados para a Justiça para que esses homens participem e compreendam que suas ações são crimes.
Os grupos reflexivos para homens autores de violência na Bahia são iniciativas de caráter educativo, não punitivo, voltadas à responsabilização e à mudança de comportamento. Organizados em formato de rodas de conversa conduzidas por equipes multidisciplinares, os encontros buscam a promoção do debate sobre machismo e desigualdade de gênero com o intuito de romper o ciclo de violência.
Além disso, a secretária explicou que tem conversado com a OAB-BA sobre a conduta de alguns advogados que, na defesa dos agressores, apresentam a saúde mental como justificativa.
"Fazer letramento com os advogados também é fundamental, porque estamos inseridos em toda uma cadeia de construção social em que o machismo está impregnado, desde o agressor, ao processo de defesa e até a própria legislação", declarou.
Por fim, a secretária destacou que é fundamental implementar ações para coibir e acompanhar os agressores, porque, ao reeducar o abusador, afirmamos que ele não repetirá o crime, seja com a mesma mulher ou com outra.
SAÚDE MENTAL NO AR
Durante a coluna Saúde Mental no Ar, também transmitida na manhã desta segunda-feira (31), na Antena 1 Salvador, a psicóloga Marta Luzbel explicou que não se pode concluir que todo indivíduo que comete um crime sexual tem um transtorno mental. "Crime é uma categoria jurídica, transtorno é uma categoria clínica", afirmou Marta.
Além de desmentir os rumores de que todos os crimes sexuais partem de uma doença psíquica, a especialista esclareceu a definição de transtorno parafílico e a diferença deles para os demais transtornos mentais. Segundo ela, são "interesses ou fantasias sexuais que causam sofrimento ou prejuízo significativo para a própria pessoa ou para terceiros".
Entre os transtornos parafílicos mais populares estão o voyeurismo, exibicionismo, transtorno pedofílico, frotteurismo, sadismo e masoquismo sexual. "Cada transtorno exige características específicas, mas ter o diagnóstico não é justificativa. Não podemos transformar comportamentos diferentes automaticamente em doença", completa a psicóloga.
De acordo com ela, o transtorno mental não retira a responsabilidade pelo comportamento criminoso. "Se alguém percebe em si impulsos ou interesses que podem colocar a própria vida ou a vida do outro em risco, procure um psicólogo ou um psiquiatra. Depois que existe uma vítima, não estamos falando apenas de saúde mental, estamos falando também de responsabilidade legal", finalizou.