Rodoviária de Águas Claras: MP-BA investiga transporte clandestino e falhas na segurança

Após a concessionária do Novo Terminal Rodoviário de Salvador acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) relatando problemas de segurança e falta de controle do transporte clandestino na região, a 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar o caso.

Segundo a própria concessionária gestora do Terminal de Águas Claras, considerado o maior hub de transporte multimodal do Estado, o avanço do transporte clandestino na área interna e no entorno do equipamento vem causando prejuízos e riscos aos passageiros. A investigação também analisa se houve omissões ou falhas nos mecanismos de controle de acesso, fiscalização e protocolos de segurança adotados pelos gestores do estabelecimento.

A apuração é fruto do desmembramento de um processo anterior que tramitava na 6ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.

A portaria, assinada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz, fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e destaca que é direito básico do cidadão a proteção contra serviços nocivos ou perigosos, sendo dever das concessionárias de serviço público prestar atendimento adequado, eficiente e seguro.