terminal rodoviario

Após a concessionária do Novo Terminal Rodoviário de Salvador acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) relatando problemas de segurança e falta de controle do transporte clandestino na região, a 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar o caso.

Segundo a própria concessionária gestora do Terminal de Águas Claras, considerado o maior hub de transporte multimodal do Estado, o avanço do transporte clandestino na área interna e no entorno do equipamento vem causando prejuízos e riscos aos passageiros. A investigação também analisa se houve omissões ou falhas nos mecanismos de controle de acesso, fiscalização e protocolos de segurança adotados pelos gestores do estabelecimento.

A apuração é fruto do desmembramento de um processo anterior que tramitava na 6ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.

A portaria, assinada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz, fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e destaca que é direito básico do cidadão a proteção contra serviços nocivos ou perigosos, sendo dever das concessionárias de serviço público prestar atendimento adequado, eficiente e seguro.

Após mais de 6 anos de inadimplência, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) reinstaurou o processo administrativo que investiga a empresa Aguiar Administradora pela carência na concessão pelo Terminal Rodoviário de Paulo Afonso, na região de Itaparica.

Em documento publicado no Diário Oficial da Bahia na última sexta (4), o órgão instaurou um Processo de Reparação de Danos para apurar o débito associado à empresa responsável pelo terminal que, desde 2020, encontra-se inadimplente no pagamento de valores de outorga.

Um processo semelhante foi aberto pela Agerba em dezembro de 2024, também com a finalidade de garantir a reparação de danos e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária. A investigada ainda terá oportunidade de se manifestar no curso do processo. 

A agência ainda designou a servidora Talita Barcelar para conduzir o expediente, estipulando um prazo de 60 dias para execução da tarefa. A Agerba e a Aguiar Administradora Ltda. foram procuradas pelo Bahia Notícias, mas, até o fechamento desta matéria, não enviaram a resposta. 

O Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra-BA), forneceu detalhes sobre o projeto da nova rodoviária que será construída em Lençóis, na Chapada Diamantina. Logo após lançar a licitação na última quarta-feira (22). Com um investimento total de R$ 14 milhões, provenientes de recursos federais, via Ministério do Turismo (MTur), e do estado, a iniciativa visa impulsionar o turismo e o desenvolvimento econômico na região.

A futura rodoviária, que também abrigará um terminal turístico, será implantada no distrito de Tanquinho e ocupará uma área total de 8.484 m², com 3.956 m² de área construída em dois pavimentos. O projeto prevê sete vagas para embarque e desembarque de ônibus e 34 vagas para estacionamento de veículos, além de espaços destinados a estabelecimentos comerciais para atender aos passageiros e visitantes.

Imagem da projeção do projeto | Foto: Ilustração / Chastinet Arquitetura

A licitação da obra está em andamento, e a próxima etapa será a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas, marcada para o dia 13 de maio.

O secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, ressaltou a localização estratégica do terminal às margens da BR-242, que facilitará o acesso de turistas de diversas partes do Brasil e de outros estados vizinhos. A previsão é que a construção dure cerca de seis meses após a assinatura da ordem de serviço.

“Além disso, o local ficará próximo ao Aeroporto de Lençóis, facilitando para quem chega de destinos como Salvador se deslocar até cidades vizinhas”, destaca Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura.

Imagem da projeção do projeto | Foto: Ilustração / Chastinet Arquitetura

O secretário de Turismo, Maurício Bacelar, destacou o impacto positivo do novo equipamento para o turismo baiano, qualificando a Chapada Diamantina e oferecendo melhor infraestrutura para os visitantes, que poderão contar com informações seguras sobre os atrativos e serviços da região.

Um homem de 50 anos, identificado como Cícero Bezerra da Silva, morreu após ser atropelado por um ônibus na madrugada desta sexta-feira (17), nas proximidades do terminal rodoviário de Jequié. O acidente ocorreu no bairro Joaquim Romão.

Segundo informações preliminares obtidas pelo Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, Cícero teria se jogado na frente do ônibus em movimento. As causas do ato ainda são desconhecidas e estão sendo investigadas pela polícia.

Equipes da Polícia Militar, Técnica e Civil estiveram no local para realizar os procedimentos periciais e remover o corpo, que foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Jequié. O corpo será liberado para a família, que reside em Juazeiro do Norte, no estado do Ceara. 

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do acidente para esclarecer o que motivou a vítima a se jogar na frente do ônibus. Testemunhas que possam ter informações sobre o caso devem entrar em contato com a polícia.

A cidade de Jequié teve um fim de semana marcado por uma série de crimes violentos. Entre a noite de sábado (7) e o início da tarde deste domingo (8), foram registrados três homicídios e uma tentativa de homicídio na Cidade Sol. Nessa tarde, mais um corpo foi encontrado, e a polícia local ainda não conseguiu prender ninguém responsável por esses crimes.

Na última sexta-feira (6), um jovem identificado como Vitor foi morto na Rua Ulisses Coelho. Já na noite de sábado, por volta das 22h30, um homem de prenome Maicon foi assassinado a tiros em frente a uma distribuidora de bebidas no bairro KM 04.

Segundo informações do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, mais um assassinato foi registrado nesta tarde de domingo, um corpo com sinais de agressão foi encontrado em uma área próxima a uma fazenda no bairro Mandacaru. 

Por volta das 12h30, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Jequié, na Avenida Lomanto Júnior, bairro Joaquim Romão, um jovem foi morto a tiros e outro, identificado pelo prenome Libório, foi baleado e socorrido ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV). Os autores dos disparos fugiram, e equipes das polícias Civil e Militar estão em busca de identificar e prender os responsáveis pelos crimes.

Os corpos do homem encontrado no Mandacaru e do assassinado no Joaquim Romão foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) após serem removidos por um rabecão da Polícia Técnica.

A Procuradoria da República na Bahia negou o pedido de arquivamento do inquérito civil que apura supostas irregularidades na execução da obra do terminal rodoviário de Dias d’Ávila. A decisão, publicada no Diário Eletrônico do MPF desta segunda-feira (3), é do relator do processo, o subprocurador Eitel Santiago de Brito Pereira.

A prefeitura de Dias d’Ávila e a Compass firmaram contrato em dezembro de 2019, ainda na gestão de Jussara Márcia (PT). O projeto previa a implantação da rodoviária no bairro Entroncamento e a previsão inicial era de que a obra fosse concluída em 10 meses.

Segundo o MPF, o valor original do contrato era de R$ 3.868.402,40, mas à época a gestão municipal anunciou o investimento de R$ 3,1 milhões. Conforme o inquérito, há suspeita de eventuais pagamentos indevidos, com serviços tendo sido pagos e não executados.

A prefeitura e a construtora firmaram acordo extrajudicial para que a Compass restituísse o valor de R$ 433.505,06 ao governo municipal, mediante compensação da próxima mediação da obra.

O processo descreve que a construtora já havia sinalizado para a gestão anterior a incompatibilidade entre a planilha orçamentária e o projeto, o que redundou na aferição de valores a serem devolvidos ao erário público.

Para negar o pedido de arquivamento, Eitel Santiago de Brito Pereira levou em consideração o não cumprimento do acordo extrajudicial entre as partes.

“Considerando que o acordo extrajudicial foi firmado há mais de 1 ano e que não existem informações sobre a conclusão integral da obra e o ressarcimento do débito supracitado, convém averiguar se o referido acordo foi cumprido e se a obra restou concluída com a respectiva aprovação pelo órgão competente. Ante o exposto, voto pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à PR de origem , para adoção de medidas complementares acima apontadas, além de outras que entender pertinentes”, decidiu o relator.