Restaurante japonês no Caminho das Árvores vira alvo do MP por venda de alimentos vencidos e ausência de cardápio

O restaurante Zuuk Sushi, localizado no bairro Caminho das Árvores, em Salvador, tornou-se alvo de um Procedimento Preparatório instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A apuração foi motivada por infrações graves a normas sanitárias e de consumo flagradas em fiscalizações na capital.
 

De acordo com a portaria ministerial, o estabelecimento é investigado por violações diretas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em relação à segurança dos alimentos comercializados e ao dever de transparência nas informações prestadas aos clientes.
 

Atualmente, o MP-BA analisa os autos das autuações promovidas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Conforme consta no relatório do órgão de fiscalização, a empresa armazenava e comercializava diversos produtos com prazo de validade expirado, conduta que expõe a saúde e a segurança dos consumidores a riscos severos, sobretudo em se tratando de culinária oriental. Além disso, foi constatada a ausência de cardápio físico no local, o que fere o direito fundamental do consumidor à informação clara, visível e de fácil acesso.
 

O Ministério Público formalizou a abertura dos autos para reunir provas complementares e definir as medidas jurídicas cabíveis, que podem envolver a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o estabelecimento.