Ministro do STJ usa experiência em Canudos para defender o Judiciário como motor de desenvolvimento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão defendeu nesta sexta-feira (14), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o Judiciário atue como motor de desenvolvimento humano e social, e usou uma experiência no sertão baiano como principal exemplo. Durante a palestra "Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário", ele sustentou que promover desenvolvimento não é um tema alheio à Justiça, mas sua própria finalidade.

Para o ministro, o Judiciário reúne quatro atributos que nenhum outro ator estatal concentra ao mesmo tempo: está presente em quase todos os municípios, tem poder de reunir à mesma mesa instituições que raramente dialogam, é capaz de transformar consensos em decisões com força de lei e permanece de pé apesar das trocas de governo. A partir disso, propôs que a Justiça seja o principal elo das redes de governança, desde que aceite dividir espaço com os demais atores em vez de se colocar no topo.

O exemplo central veio de Canudos. Idealizada por Brandão quando ele era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Praça de Justiça e Cidadania chegou ao município baiano entre 1º e 3 de outubro de 2025, com coordenação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do TRF1 e a participação de mais de vinte instituições. Foram três dias de audiências de conciliação, orientação jurídica das Defensorias, emissão de documentos, atendimento médico e odontológico e oficinas, além da inauguração de um centro de solução de conflitos e de um ponto de inclusão digital da Justiça Federal.

A escolha de Canudos teve motivo. Segundo o ministro, foi à frente do sistema de conciliação da 1ª Região que ele identificou no município um dos menores índices de acesso a benefícios do INSS entre as cidades brasileiras. "Às vezes, naturalizamos essas desigualdades sociais sem perceber que elas são produzidas nos processos sociais e econômicos", afirmou, na ocasião da Praça.

O caso de Canudos também ilustra outra defesa do ministro, a de que não há desenvolvimento sem reparação. Ajuizada em agosto de 2025 pelo município contra a União, tramita na Justiça Federal, em Paulo Afonso, uma ação que pede o reconhecimento oficial da Guerra de Canudos, ocorrida entre 1896 e 1897, como um massacre, além de compensação pelos danos impostos à população. Em março deste ano, o TJ-BA e o TRF1 firmaram um acordo para conduzir o caso pela via da Justiça Restaurativa, método que, para o ministro, é o único capaz de alcançar dimensões históricas e sociais que uma sentença sozinha não abarca.