MP-BA convoca audiência pública para discutir serviços prestados por barraqueiros nas praias de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, convocou uma audiência pública para discutir a organização dos serviços prestados pelos barraqueiros aos consumidores nas praias soteropolitanas. A reunião acontecerá no dia 19 de agosto, às 15h, no auditório da sede do MP-BA, localizado na Av. Joana Angélica, nº 1.312, no bairro de Nazaré.

O encontro tem o intuito de promover um debate amplo com a sociedade para buscar soluções legais contra a ocupação irregular das praias pelos barraqueiros e o combate às práticas abusivas cometidas contra os consumidores.

Na ocasião, serão coletados depoimentos, informações e relatos dos diversos atores sociais envolvidos na situação, tais como os comerciantes (permissionários), os consumidores, os órgãos públicos e a própria Prefeitura de Salvador.

Aberto a toda a sociedade, o evento permitirá inscrições para manifestação oral por meio do e-mail secretaria.pjconsumidor@mpba.mp.br. As falas seguirão a ordem de registro, com tempo fixado em até 5 minutos por participante. Já as manifestações por escrito poderão ser protocoladas presencialmente no momento da audiência ou enviadas pelo mesmo correio eletrônico.

A audiência pública será gravada e uma ata circunstanciada será publicada no portal do MP-BA em até 30 dias. As deliberações, críticas e sugestões colhidas terão caráter consultivo e servirão para subsidiar o Inquérito Civil conduzido pela Promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva.