Homem fica preso ilegalmente por quase 500 dias na Bahia por falha em alvará
Após um erro grave na troca de informações entre sistemas judiciários e a gestão prisional da Bahia, um homem ficou preso indevidamente por 1 ano, 4 meses e 12 dias no Conjunto Penal de Irecê.
A irregularidade foi apontada em despacho assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Emílio Salomão Resedá, que também destacou a omissão de gestores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap-BA) diante das cobranças do Judiciário.
O interno estava custodiado na unidade de Irecê desde o dia 6 de outubro de 2023. Duas semanas após seu ingresso, em 20 de outubro do mesmo ano, a 2ª Vara Judicial de Anicuns, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), expediu o alvará de soltura em seu favor. A ordem judicial, no entanto, não foi cumprida na época. O custodiado seguiu privado de liberdade no presídio baiano até o dia 7 de março de 2025, somando quase 500 dias de prisão ilegal.
A falha só foi percebida durante uma audiência de instrução conduzida pela Justiça goiana. Ao consultar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), a magistrada responsável pelo caso constatou que o detento já figurava com o status de "em liberdade" no sistema nacional, embora continuasse fisicamente trancado na cela em Irecê. Diante do da situação, a Justiça de Goiás acionou a Corregedoria do TJBA para apurar se o episódio decorreu de falha operacional da direção do Conjunto Penal de Irecê ou de falta de integração entre os sistemas judiciais.
Ao abrir o procedimento administrativo para apurar as responsabilidades, a Corregedoria de Presídios do TJBA solicitou esclarecimentos oficiais do diretor do Conjunto Penal de Irecê, do superintendente de Gestão Prisional do Estado da Bahia, Luiz Cláudio Santos da Silva, e do corregedor da SEAP, Hilton Teixeira dos Reis, no entanto, segundo consta no documento oficial, as autoridades estaduais notificadas simplesmente não responderam às requisições do Judiciário.
Em razão do silêncio dos notificados, o corregedor-geral da Justiça conferiu força de ofício à sua decisão e notificou diretamente o titular da pasta, o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Carlos Souto de Castro Filho, que recebeu o prazo de 30 dias para apresentar explicações oficiais sobre a prisão ilegal prolongada e detalhar as providências administrativas e disciplinares adotadas em relação aos servidores envolvidos.