conjunto penal irece

Após um erro grave na troca de informações entre sistemas judiciários e a gestão prisional da Bahia, um homem ficou preso indevidamente por 1 ano, 4 meses e 12 dias no Conjunto Penal de Irecê.  

A irregularidade foi apontada em despacho assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Emílio Salomão Resedá, que também destacou a omissão de gestores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap-BA) diante das cobranças do Judiciário.

O interno estava custodiado na unidade de Irecê desde o dia 6 de outubro de 2023. Duas semanas após seu ingresso, em 20 de outubro do mesmo ano, a 2ª Vara Judicial de Anicuns, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), expediu o alvará de soltura em seu favor. A ordem judicial, no entanto, não foi cumprida na época. O custodiado seguiu privado de liberdade no presídio baiano até o dia 7 de março de 2025, somando quase 500 dias de prisão ilegal.

A falha só foi percebida durante uma audiência de instrução conduzida pela Justiça goiana. Ao consultar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), a magistrada responsável pelo caso constatou que o detento já figurava com o status de "em liberdade" no sistema nacional, embora continuasse fisicamente trancado na cela em Irecê. Diante do da situação, a Justiça de Goiás acionou a Corregedoria do TJBA para apurar se o episódio decorreu de falha operacional da direção do Conjunto Penal de Irecê ou de falta de integração entre os sistemas judiciais. 

Ao abrir o procedimento administrativo para apurar as responsabilidades, a Corregedoria de Presídios do TJBA solicitou esclarecimentos oficiais do diretor do Conjunto Penal de Irecê, do superintendente de Gestão Prisional do Estado da Bahia, Luiz Cláudio Santos da Silva, e do corregedor da SEAP, Hilton Teixeira dos Reis, no entanto, segundo consta no documento oficial, as autoridades estaduais notificadas simplesmente não responderam às requisições do Judiciário.

Em razão do silêncio dos notificados, o corregedor-geral da Justiça conferiu força de ofício à sua decisão e notificou diretamente o titular da pasta, o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Carlos Souto de Castro Filho, que recebeu o prazo de 30 dias para apresentar explicações oficiais sobre a prisão ilegal prolongada e detalhar as providências administrativas e disciplinares adotadas em relação aos servidores envolvidos.

O governo da Bahia promoveu mudanças na direção do Conjunto Penal de Juazeiro. Na edição de sábado (18), do Diário Oficial do Estado (DOE), foram publicadas as nomeações de Archimedes Benício Leite Neto e José Fabiano Barbosa Carvalho, para assumirem, respectivamente, a direção e direção adjunta da unidade. 

Eles assumem as funções que antes eram ocupados pelo agora ex-diretor, Manoel Thadeu Menezes Regis Serafim, e do capitão da Polícia Militar, Gilvan Barbosa da Silva, exonerado do cargo de diretor adjunto.

No último dia 10, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) determinou a intervenção da unidade prisional pelo prazo inicial de 15 dias e designou José Fabiano como interventor.
 

Recentemente a dupla atuou na intervenção de outra unidade prisional. Em junho, a Seap fez uso da medida no Conjunto Penal de Irecê. Inicialmente nomeado como interventor, Archimedes deu lugar a José Fabiano na função. 

Naquela unidade, em abril, o supervisor adjunto do Conjunto Penal de Irecê, foi preso durante ação policial. O homem era monitor da empresa que administra o local e é pastor de uma igreja evangélica da cidade. Entre 2018 e 2021, o homem tinha permissão para realizar cultos no presídio. Desde então, havia a suspeita de que ele facilitava a entrada de objetos ilícitos.

O Capitão da Polícia Militar Josemar Guimarães foi exonerado da direção do Conjunto Penal de Irecê, no Centro Norte da Bahia. Para o seu lugar foi nomeado Gilmar Aparecido Oliveira Rocha. As trocas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).

O novo diretor é filiado ao União Brasil e já foi secretário de Relações Institucionais da prefeitura de Ibiassucê, município localizado no Sudoeste baiano, distante cerca de 420 quilômetros da unidade prisional. O atual prefeito da cidade, Nando Cardoso, é filiado ao MDB, mesmo partido que indicou José Antônio Maia Gonçalves para o cargo de titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Em maio, o presídio foi alvo de uma intervenção administrativa feita pela Seap. Na época, a pasta também determinou o afastamento de Guimarães do comando do Conjunto Penal. O militar foi afastado cautelarmente do cargo inicialmente pelo prazo de 30 dias, que foi renovado por igual período, totalizando 60 dias. Durante o período não houve prejuízo financeiro para o agente, já que continuou recebendo salário.

PRISÃO DE MONITOR

Em abril, o supervisor adjunto do Conjunto Penal de Irecê foi preso durante ação policial. O homem era monitor da empresa que administra o local e é pastor de uma igreja evangélica da cidade. Entre 2018 e 2021, o homem tinha permissão para realizar cultos no presídio. Desde então, havia a suspeita de que ele facilitava a entrada de objetos ilícitos.

Na operação foram apreendidos nas celas quatro aparelhos celulares, seis baterias portáteis, dois carregadores de celulares e 635g de cocaína. Ainda segundo a polícia, foram encontrados na casa do suspeito cinco aparelhos celulares, duas caixas lacradas e três caixas vazias, uma bateria portátil e o valor de R$ 1.913 em espécie.

Nessa apreensão foi constatado que uma das caixas vazias era de um dos aparelhos celulares encontrados no Conjunto Penal de Irecê. As investigações também apontaram que o suposto pastor realizava comércio dos produtos no presídio.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) decidiu prorrogar mais uma vez a intervenção administrativa no Conjunto Penal de Irecê. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), estende a ação por mais 15 dias.

Além disso, a publicação também traz a mudança do interventor. Sai o diretor da Superintendência de Gestão Prisional, Archimedes Benício Leite Neto, e entra o policial penal José Fabiano Barbosa Carvalho.

No dia 30 de maio, a Seap determinou o afastamento do capitão da Polícia Militar, Josemar Guimarães, da direção da unidade prisional e a sua  intervenção. O militar foi afastado cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de 30 dias. Durante o período não vai haver prejuízo financeiro para o agente, já que vai continuar recebendo salário.

Capitão Guimarães foi afastado da direção do presídio há um mês. Foto: Ascom/Meirinha

PRISÃO DE MONITOR

Em abril, o supervisor adjunto do Conjunto Penal de Irecê, foi preso durante ação policial. O homem era monitor da empresa que administra o local e é pastor de uma igreja evangélica da cidade. Entre 2018 e 2021, o homem tinha permissão para realizar cultos no presídio. Desde então, havia a suspeita de que ele facilitava a entrada de objetos ilícitos.

Na operação foram apreendidos nas celas quatro aparelhos celulares, seis baterias portáteis, dois carregadores de celulares e 635g de cocaína. Ainda segundo a polícia, foram encontrados na casa do suspeito cinco aparelhos celulares, duas caixas lacradas e três caixas vazias, uma bateria portátil e o valor de R$1.913 em dinheiro.

Nessa apreensão foi constatado que uma das caixas vazias era de um dos aparelhos celulares encontrados no Conjunto Penal de Irecê.  As investigações também apontaram que o suposto pastor realizava comércio dos produtos no presídio.