Disparidade racial e pacto da branquitude: Durante Julho das Pretas, juíza do TJ-BA analisa dados de raça e gênero do judiciário baiano

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um acentuado déficit de representatividade racial e de gênero no Poder Judiciário brasileiro. Do total de 18.935 magistrados no país, apenas 14,8% se autodeclaram negros, com as mulheres negras ocupando uma parcela ainda mais reduzida de 5,3%. Ao afunilar a análise para o estado da Bahia, observa-se um avanço proporcional significativo: a presença de magistrados negros sobe para 37,3%, dos quais 18,65% são mulheres.

Contudo, apesar de apresentar índices mais elevados que a média nacional, a magistratura baiana permanece amplamente sub-representada quando comparada à demografia do estado. Segundo dados do IBGE, 80,8% da população baiana se autodeclara negra, sendo 41,5% composta por mulheres negras, evidenciando um descompasso estrutural superior a 40 pontos percentuais entre a composição social do estado e a ocupação dos cargos do Judiciário.

Buscando entender o que esses números significam para o sistema de justiça, o Bahia Notícias recebeu a juíza Andremara dos Santos para uma entrevista especial sobre disparidade de raça e gênero no Judiciário. A conversa acontece em alusão ao 25 de julho, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII que coordenou uma estrutura política, econômica e militar de resistência no Quilombo do Quariterê.

A juíza Andremara dos Santos, doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade Nova de Lisboa, mestre em Segurança Pública pela UFBA, ex-secretária-geral da Presidência do STF e atual titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, explica os impactos dessa disparidade na democracia e na prestação jurisdicional.

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