Dino determina bloqueio até R$6 milhões de Eduardo Cunha por indicação irregular de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão é de 6 de julho e foi divulgada neste domingo (12) por meio do G1. 

Constitucionalmente, a indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício, mas, segundo as investigações da Polícia Federal, Eduardo Cunha, que é ex-deputado, "dispõe dos serviços de Mariangela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato".

As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada "Operação Transparência", realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.

A investigação é a mesma que bloqueou R$119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por indicação irregular de emendas.

"A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas", diz trecho da decisão de Dino.

A decisão do ministro Dino afirma ainda que, "das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação."