MP-BA encaminha projeto à AL-BA para reclassificar promotorias de Justiça

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia Souza Marques, encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei ordinária que propõe a reclassificação de Promotorias de Justiça sediadas em comarcas baianas para a entrância intermediária. A informação consta em um Ofício, endereçado à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos.

De acordo com o documento, a medida resulta de estudos e avaliações realizados no âmbito do próprio Ministério Público estadual, com o objetivo de manter a adequada correspondência entre a estrutura institucional ministerial e a realidade das comarcas onde são exercidas suas funções constitucionais. A proposta observa critérios de racionalidade administrativa, eficiência organizacional e aprimoramento da prestação dos serviços ministeriais.

Na justificativa apresentada aos deputados, o procurador-geral sustenta que o novo contexto das localidades contempladas torna conveniente e oportuna a correspondente adequação da estrutura orgânica do MP-BA. A reclassificação, segundo ele, preserva a coerência estrutural do sistema de Justiça, harmoniza a organização ministerial com a atual classificação das unidades judiciárias e assegura que a Instituição disponha de instrumentos organizacionais compatíveis com as exigências funcionais decorrentes da evolução dessas localidades.

Pedro Maia destacou ainda que a proposta fortalece a capacidade de atuação do Ministério Público em benefício da sociedade baiana. Ao final do ofício, ele encarece a regular tramitação do projeto e sua aprovação pela Assembleia Legislativa, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se mostrem necessários ao exame da matéria.