Zanin fixa competência do STF para julgar denúncia contra servidores do STJ acusados de vender sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças. As informações são da Agência Brasil.

Na véspera (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.

Segundo o Ministério Público, não há envolvimento de ministros do STJ no caso, mas o processo será julgado pelo Supremo em função de outras investigações conexas que seguem em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, servidores de gabinetes “exploraram indevidamente” o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos e vendiam as informações a terceiros. Ao receber a denúncia da PGR, Zanin concedeu prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados se manifestem.

Em seguida, o ministro deverá marcar o julgamento que decidirá se os denunciados se tornarão réus.