venda de sentenca

A Polícia Federal realiza buscas e apreensões como parte da Operação Sisamnes, nesta terça-feira (13) que investiga suspeitas de compra de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta é a quinta fase da operação, que tem como foco um esquema de lavagem de dinheiro criado para ocultar a origem de supostas propinas envolvidas nas negociações. As informações são do O Globo.

O objetivo da ação é coletar provas sobre crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, operações no mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa. Segundo a PF, foi identificada uma "rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro" que visava evitar a ligação direta entre corruptores e servidores públicos corrompidos. Entre os alvos estão empresários vinculados a essas empresas, operadores financeiros e casas de câmbio usadas para esconder a origem dos valores.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens e valores estimados em R$ 20 milhões. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os investigados estão proibidos de sair do país.

A morte do advogado Roberto Zampieri, de 57 anos, em dezembro de 2023 em Cuiabá, no Mato Grosso, descortinou aquilo que pode se transformar em um escândalo de corrupção em Brasília e no território matogrossense. 

Após o assassinato de Zampieri, a Polícia Federal recolheu o celular do advogado em buscas de pistas de quem seria o autor do crime – em julho deste ano, a polícia indiciou o produtor rural Aníbal Manoel Laurindo. No entanto, as conversas de WhatsApp revelaram outros fatos, apontando que Roberto Zampieri era membro ativo de uma rede que subornava juízes e desembargadores e negociava decisões judiciais até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do país. 

A informação foi confirmada pela revista Veja. A Polícia Federal, em sigilo, está investigando a suposta venda de sentenças no gabinete de quatro ministros do STJ: Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro. No entanto, não há qualquer evidência até o momento de que os ministros sabiam ou se beneficiaram do esquema.

No aparelho, como apurou a reportagem, foram encontrados comprovantes de repasses financeiros a juízes do Mato Grosso e provas cabais de corrupção em gabinetes do STJ. As indicaram que o esquema funcionava há pelo menos quatro anos. Uma cópia do material foi feita pelo Ministério Público do MT e outra encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso também foi encaminhado à presidência do tribunal superior. 

Diante das provas coletadas, as investigações apontam para um caminho de como o esquema funciona. Rascunhos das decisões dos magistrados, as chamadas minutas, eram repassados pelos funcionários do gabinete a lobistas e advogados. Com o material em mãos, o grupo procurava a parte interessada no processo e fazia a oferta. Se a propina fosse paga, a minuta se transformava no veredicto do ministro. Caso contrário, era modificada e beneficiava a parte contrária. 

Cada ministro do STJ tem à disposição uma equipe de assessores de gabinete. Cabe a eles, entre outras atividades, preparar as minutas que subsidiam as decisões do magistrado, através da análise de documentos nos autos. 

A Veja teve acesso a quatro minutas que foram compartilhadas pelo grupo, encontradas no celular do advogado morto e que estão servindo de base para a investigação da Polícia Federal sobre a atuação de funcionários do Superior Tribunal de Justiça. 

De acordo com os arquivos obtidos pela revista, tratam-se de casos cujos valores ultrapassam R$ 100 milhões. Envolvem o desfecho sobre uma busca e apreensão no âmbito da Operação Faroeste, que apura a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; e o litígio de um grande banco, um antigo magnata do algodão, um recurso “conduzido” para o gabinete de um determinado.

Em nota enviada ao veículo, o STJ confirmou que o caso já é objeto de investigação administrativa e penal. “Tão logo chegaram ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram instaurados sindicância, já parcialmente concluída, e processo disciplinar (PADs). Além disso, a pedido do STJ, os fatos também se encontram sob apuração da Polícia Federal. Informações complementares não podem, neste momento, ser fornecidas para não prejudicar as diligências em curso.”  

O CNJ apura o envolvimento de um juiz e já afastou dois desembargadores de Mato Grosso por suspeitas de integrarem o esquema de venda de sentenças, entre eles, Sebastião de Moraes Filho, o “Des Sebastião”, autor de uma mensagem enviada para o celular do advogado Roberto Zampieri quando ele já estava morto. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou o afastamento da juíza Marinalva Moutinho, afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2019 no âmbito da Operação Faroeste.

Em 2019, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra a juíza, investigada na Faroeste por venda de sentenças na Bahia para legitimação de terras no oeste do estado. À época, o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Salomão Resedá, pediu o afastamento da magistrada, em conformidade com a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o afastamento e instauração do processo, a juíza não poderá pedir antecipação de aposentadoria.

De acordo com as informações, no habeas corpus ao Supremo, a defesa da magistrada alega que a manutenção do afastamento ao cargo, já prorrogado quatro vezes, caracteriza antecipação de pena. A defesa também aponta supostas falhas processuais na ação em curso no STJ, que teriam limitado o direito de defesa da juíza.

No entanto, o ministro Edson Fachin não verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da liminar. Ele assinalou que, de acordo com os autos, o afastamento do cargo da juíza e de desembargadores do TJ-BA foi prorrogado porque ainda estão presente os motivos que justificaram a medida.