PGR defende no STF retorno da prisão preventiva de Monique Medeiros no caso Henry Borel

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pela morte do filho, Henry Borel.

O parecer, encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, foi apresentado na quarta-feira (16) e reforça a reclamação feita por Leniel Borel, pai do menino e assistente de acusação no caso.

Segundo a PGR, a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que relaxou a prisão de Monique em março sob o argumento de excesso de prazo, contraria entendimentos já firmados pelo próprio STF no processo.

O órgão destaca que a Corte já havia considerado a prisão preventiva necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Assim, a revogação da medida em primeira instância teria desrespeitado decisões anteriores do Supremo.

A PGR também rejeitou a alegação de demora excessiva. De acordo com o parecer, o adiamento do julgamento não foi causado pelo Judiciário, mas por fatores como a complexidade do caso e ações da defesa, incluindo o abandono do plenário por advogados do corréu Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.

O documento ainda ressalta que a análise sobre o tempo de prisão deve considerar critérios como razoabilidade, número de envolvidos e a conduta das partes ao longo do processo, e não apenas a contagem de dias.

Diante disso, a Procuradoria conclui que houve violação à autoridade do STF e defende que a prisão preventiva de Monique Medeiros seja restabelecida.