MPF instaura procedimento para monitorar reintegração de posse envolvendo Ufba e famílias em vulnerabilidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Salvador instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os desdobramentos de uma ação de reintegração de posse movida pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) contra ocupantes de um terreno com famílias em situação de vulnerabilidade social.
Conforme a portaria, o MPF atua com base na Ação de Reintegração de Posse, que tramita na 16ª Vara Federal da Bahia. A ação foi ajuizada pela Ufba com o objetivo de reaver uma área localizada no campus de Ondina, no bairro de São Lázaro, em Salvador, supostamente ocupada de forma irregular.
O documento relata que os ocupantes, que são os representados no procedimento do MPF, foram citados e identificados em outubro de 2025. No entanto, diante da iminência de cumprimento de decisão liminar favorável à universidade, a Ufba informou ao juízo que verificou tratar-se de famílias em situação de vulnerabilidade. Em razão disso, a universidade constituiu uma "Comissão Especial para Planejamento e Acompanhamento da Reintegração de Posse".
Por esse motivo, o processo judicial foi suspenso por 180 dias, para que fosse possível avaliar a situação dos ocupantes e buscar soluções articuladas com órgãos de assistência social. Segundo a portaria, este prazo ainda está em curso. A Defensoria Pública da União (DPU) representa as famílias na ação judicial.
O MPF decidiu instaurar o procedimento administrativo com o objetivo específico de "acompanhar o andamento" da ação de reintegração de posse, "monitorando possível desocupação dos terrenos".
O procedimento foi determinado a sobrestar-se, isto é, ficar em pausa, por 60 dias. Após esse período, os autos devem ser concluídos para que o MPF monitore o prazo de suspensão do processo judicial e avalie a necessidade de requerer da Ufba informações regulares sobre o andamento dos trabalhos da comissão especial por ela criada.
RELEMBRE O CASO
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) moveu uma ação judicial para retomar a posse de um terreno próximo ao Santuário de São Lázaro, onde ocorre o "Samba de São Lázaro". A decisão judicial, em trâmite desde maio de 2023, determinou a desocupação do local até outubro de 2025.
Thiago da Silva, um dos idealizadores do samba, afirma que famílias vivem no local há mais de 70 anos, antes mesmo da existência da Ufba. Cerca de 52 pessoas seriam afetadas, com risco de demolição de 6 barracas e 10 casas. Ele critica a falta de diálogo e negociação, destacando que a comunidade é formada por trabalhadores e que o evento cultural local é pacífico.