Desembargador pede urnas eletrônicas para disputa de cadeira no TRE-BA; entenda
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu uma solicitação formal dirigida à Presidência da Corte, para que sejam utilizadas urnas eletrônicas para a eleição do desembargador eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que está marcada para 17 de dezembro de 2025. O documento, protocolado pelo desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, fundamenta o pedido na Resolução TJ-BA nº 23/2009, que estabelece a preferência pelo sistema eletrônico de votação nas eleições da Mesa Diretora. Travessa irá concorrer ao cargo com o desembargador Mauricio Kertzman.
Conforme exposto no requerimento, a solicitação principal é que seja realizado ofício ao TRE-BA para viabilizar o empréstimo dos equipamentos e do sistema de votação eletrônica. A argumentação defende que o uso das urnas, consolidadas no processo democrático brasileiro, garantiria maior celeridade, transparência, segurança e, sobretudo, a inviolabilidade do sigilo do voto. O texto ressalta que o mecanismo assegura isonomia entre os votantes e reforça a credibilidade institucional do Tribunal perante a sociedade e seus membros, além de oferecer um padrão elevado de segurança criptográfica e controle de integridade, conforme parâmetros da Justiça Eleitoral.
O documento também contempla um cenário alternativo. Caso seja constatada a inviabilidade técnica ou logística de utilizar o sistema eletrônico, o requerente pleiteia que a eleição seja conduzida por meio de escrutínio com cédulas de papel. Nesta modalidade, o voto seria depositado em sobrecartas-oficiais, uniformes, opacas e numeradas, conforme disposto no artigo 2º-A da mesma resolução, inserido em 2011. O procedimento descrito inclui a utilização de um gabinete indevassável para que o votante introduza a cédula na sobrecarta, assegurando o sigilo.
Como justificativa para a não utilização do sistema interno de votação do TJ-BA, o requerimento alega que este sistema é notório por sua falta de segurança e privacidade. Segundo o texto, o método atual não dispõe dos mesmos parâmetros de segurança das urnas eletrônicas e não fornece sigilo suficiente durante o ato de votação, uma vez que é realizado na própria estação de trabalho do desembargador.
ELEIÇÕES TRE-BA
O Desembargador Júlio Travessa formalizou, perante os pares, a candidatura ao cargo de desembargador eleitoral Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na quarta-feira (26). Em documento dirigido à Corte, o magistrado expressou seu interesse em concorrer à vaga, destacando sua trajetória de mais de dez anos no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) e seu compromisso com o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.