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O desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu, em caráter de urgência, a convocação de uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno para discutir as instabilidades no sistema PJe, a plataforma usada para o andamento eletrônico dos processos na primeira e na segunda instâncias da Justiça baiana. 

O pedido, obtido pelo Bahia Notícias, foi enviado ao presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, nesta quarta-feira (9).

Segundo o documento, o TJBA já havia anunciado uma paralisação programada entre os dias 4 e 8 de setembro para atualizar o sistema nas duas instâncias do Judiciário baiano. Horas depois, o próprio tribunal suspendeu as sessões de julgamento da segunda instância marcadas para o dia 8, também por causa de instabilidades do novo sistema, instalado durante o fim de semana e o feriado.

No documento, Travessa afirma que o cenário de instabilidade continua e afeta diretamente o dia a dia de juízes e gabinetes em todo o território baiano. Segundo ele, magistrados, advogados e outros profissionais relatam quedas constantes do sistema, limitação no tamanho de arquivos anexados, lentidão no acesso, mensagens de erro ao tentar protocolar petições, dificuldades de acesso mesmo em diferentes navegadores de internet e duplicação indevida de processos, entre outros problemas.

O desembargador destaca que a atualização do PJe contraria uma decisão tomada pelo próprio Tribunal Pleno em outubro de 2024, que havia definido a migração do sistema para o EPROC, plataforma usada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e por tribunais de Santa Catarina e de Minas Gerais. Quase dois anos depois, segundo ele, o EPROC não foi instalado, e o PJe, que já apresentava problemas históricos, passou por uma "atualização" que criou ainda mais dificuldades para o trabalho cotidiano da Justiça.

Travessa afirma ainda que o plantão do feriado prolongado, entre os dias 4 e 7 de setembro, também foi prejudicado pelas instabilidades, com reclamações de diferentes áreas da Justiça.

Com base no Regimento Interno do TJBA, que permite a convocação de sessão extraordinária para tratar de assuntos urgentes, o desembargador pede que o presidente do tribunal convoque o colegiado o mais rápido possível para buscar uma solução definitiva para o problema. 

No documento, ele classifica o sistema atual como "moribundo" e cita as "nefastas consequências" da atualização para magistrados, servidores, advogados e demais usuários da Justiça baiana.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu uma solicitação formal dirigida à Presidência da Corte, para que sejam utilizadas urnas eletrônicas para a eleição do desembargador eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que está marcada para 17 de dezembro de 2025. O documento, protocolado pelo desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, fundamenta o pedido na Resolução TJ-BA nº 23/2009, que estabelece a preferência pelo sistema eletrônico de votação nas eleições da Mesa Diretora. Travessa irá concorrer ao cargo com o desembargador Mauricio Kertzman. 

Conforme exposto no requerimento, a solicitação principal é que seja realizado ofício ao TRE-BA para viabilizar o empréstimo dos equipamentos e do sistema de votação eletrônica. A argumentação defende que o uso das urnas, consolidadas no processo democrático brasileiro, garantiria maior celeridade, transparência, segurança e, sobretudo, a inviolabilidade do sigilo do voto. O texto ressalta que o mecanismo assegura isonomia entre os votantes e reforça a credibilidade institucional do Tribunal perante a sociedade e seus membros, além de oferecer um padrão elevado de segurança criptográfica e controle de integridade, conforme parâmetros da Justiça Eleitoral.

O documento também contempla um cenário alternativo. Caso seja constatada a inviabilidade técnica ou logística de utilizar o sistema eletrônico, o requerente pleiteia que a eleição seja conduzida por meio de escrutínio com cédulas de papel. Nesta modalidade, o voto seria depositado em sobrecartas-oficiais, uniformes, opacas e numeradas, conforme disposto no artigo 2º-A da mesma resolução, inserido em 2011. O procedimento descrito inclui a utilização de um gabinete indevassável para que o votante introduza a cédula na sobrecarta, assegurando o sigilo.

Como justificativa para a não utilização do sistema interno de votação do TJ-BA, o requerimento alega que este sistema é notório por sua falta de segurança e privacidade. Segundo o texto, o método atual não dispõe dos mesmos parâmetros de segurança das urnas eletrônicas e não fornece sigilo suficiente durante o ato de votação, uma vez que é realizado na própria estação de trabalho do desembargador.

ELEIÇÕES TRE-BA
O Desembargador Júlio Travessa formalizou, perante os pares, a candidatura ao cargo de desembargador eleitoral Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na quarta-feira (26). Em documento dirigido à Corte, o magistrado expressou seu interesse em concorrer à vaga, destacando sua trajetória de mais de dez anos no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) e seu compromisso com o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.