TJ-BA institui grupo de trabalho para licitação de restaurantes e lanchonetes
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por meio de um decreto, publicado nesta quarta-feira (19), instituiu um Grupo de Trabalho temporário com a missão de analisar e propor soluções para a fase interna da licitação destinada à exploração dos serviços de restaurante e lanchonete.
A iniciativa, assinada pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJ-BA, visa a exploração desses serviços em quatro unidades localizadas na Comarca de Salvador: o Fórum Sede, o Fórum Imbuí, o Fórum Ruy Barbosa e o Fórum Criminal de Sussuarana. O decreto fundamenta a medida na necessidade de promover uma utilização adequada, eficiente e sustentável dos bens públicos, alinhada ao interesse coletivo.
Conforme destacado no documento, a exploração de áreas públicas para fins de alimentação deve observar rigorosamente os princípios da legalidade, transparência, competitividade e economicidade, por meio de um processo licitatório regular. A criação do grupo multidisciplinar atende à conveniência de um planejamento técnico e jurídico minucioso para definir os modelos de gestão mais adequados, assegurando a qualidade do atendimento a magistrados, servidores, jurisdicionados e ao público em geral.
O Grupo de Trabalho será composto por sete membros, representando diversas áreas da administração do Tribunal, incluindo as diretorias de Serviços Gerais, Engenharia e Arquitetura, Assistência à Saúde, a Coordenadoria de Compras e a Chefia de Setor da Secretaria de Administração, contando também com uma nutricionista. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Diretor de Serviços Gerais, Marcos Fernando de Alcântara Domingos. O decreto ainda prevê a possibilidade de convidar outros magistrados e servidores para contribuir com as atividades.
Entre as competências do grupo estão a proposição de ações para análise das necessidades relacionadas aos serviços de alimentação, a reunião de informações técnicas para definir a modalidade de licitação e contratação mais adequada, e a padronização dos processos administrativos. O objetivo final é a adequação dos procedimentos à Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), identificando as melhores alternativas e boas práticas a serem implementadas.
O Grupo de Trabalho terá um prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do decreto, para entregar um relatório final de atividades.