Julgamento no TJ-BA ameaça fechamento de fábrica de peróxido de hidrogênio em Camaçari e pode afastar novos investimentos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgará, no próximo dia 4 de novembro, o destino da única indústria de produção de peróxido de hidrogênio do Norte e Nordeste, sediada no Polo Petroquímico de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

 

A possível paralisação da fábrica, que recebeu investimentos da ordem de 70 milhões de dólares americanos (ou 350 milhões de reais atualmente) e subsídios fiscais do Governo da Bahia, é vista com apreensão pelo setor industrial, pois pode impactar empregos, perda de arrecadação tributária em todos os níveis da Federação e eventual apequenamento do setor químico baiano, com o risco de afastar novos investimentos no Estado.

 

A Justiça vai julgar o processo que apura denúncias de acusações de usurpação tecnológica contra o Polo Petroquímico de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A denúncia, aberta pela Evonik, multinacional alemã que opera no estado do Espírito Santo, sugere que os métodos de produção de peróxido de hidrogênio estariam sendo utilizadas ilegalmente do Polo de Camaçari. 

 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ação é parte de um processo iniciado antes mesmo da inauguração da planta de peróxido de hidrogênio em Camaçari. O processo teria iniciado no TJ-BA em 2009, antes mesmo da inauguração do Polo baiano, quando a empresa alemã alegava propriedade industrial da produção de peróxido de hidrogênio. Em 2012, uma decisão em primeira instância autorizou o início das operações da fábrica no mesmo ano, após prova técnica assinada por analistas da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

 

A produção de peróxido de hidrogênio (H²O²), também conhecido como água oxigenada, consiste em um processo de auto-oxidação da antraquinona, já reconhecido a mais de 100 anos e que não é protegido, essencialmente, por nenhuma patente. Apenas os processos de inovação da prática ou criações de pesquisa, por sua vez, podem ser patenteados. 

 

Com a perda no judiciário baiano, a Evonik ingressou com uma nova ação, de cunho indenizatório no estado de São Paulo, sob os mesmos fundamentos, mas sem sucesso. A gestão do complexo industrial baiano, por sua vez, considera as ações da empresa alemã como “prática anticoncorrencial”, em uma tentativa de garantir um duopólio da produção no Brasil, competindo apenas com a Solvay, que atua no Paraná. 

 

O “duopólio” foi alvo de uma investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), iniciada em 2006, que revelou uma série de acordos entre as empresas Solvay e Degussa Aktiengesellschaft (antiga Evonik), para divisão de mercado de perborato de sódio, composto químico derivado do peróxido de hidrogênio, entre o início de 1999 e o final de 2001. A estratégia consistia em uma troca de posições no fornecimento do composto para a Unilever no Reino Unido e no Brasil. O “cartel” de peróxido de hidrogênio foi condenado pelo Tribunal do Cade em 2012, que aplicou à empresa Peróxidos do Brasil Ltda., subsidiária da Solvay, multas que totalizaram cerca de R$ 150 milhões.

 

Mediante o histórico, o julgamento pode ser determinante para a manutenção da planta industrial de peróxido de hidrogênio na Bahia. Um possível fechamento da unidade teria impacto direto sobre cerca de 250 empregos na planta, além da arrecadação tributária e o desenvolvimento socioeconômico da região.