MP-BA vence prêmio nacional do CNJ com projeto socioeducativo 'Na Medida Certa' para adolescentes
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi o vencedor do "Prêmio Prioridade Absoluta", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto "Na Medida Certa". A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), obteve o primeiro lugar no eixo socioeducativo da categoria destinada a órgãos integrantes do Sistema de Justiça. A cerimônia de premiação ocorreu na segunda-feira (27), na sede do CNJ, em Brasília.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, entregou o prêmio à coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, que estava acompanhada do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. O projeto visa transformar a vida de adolescentes em ou após o cumprimento de medidas socioeducativas, qualificando a execução por meio de uma atuação proativa, extrajudicial e articulada entre o MP-BA e os Sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Conforme explicou a promotora Ana Emanuela Rossi, patrocinadora do projeto, "O 'Medida Certa' desenvolve um trabalho proativo, ao identificar falhas estruturais na execução das medidas socioeducativas, antecipando-se à judicialização de demandas. Diagnósticos, articulação interinstitucional, capacitações e criação de fluxos possibilitaram a promoção de melhorias concretas na política socioeducativa, garantindo a ampliação e a qualificação dos serviços e da proteção integral dos adolescentes em todo o estado da Bahia". A gerência do projeto é da promotora de Justiça Renata Bandeira.
A iniciativa alcança atualmente 255 municípios por meio das Promotorias de Justiça locais. Seu objetivo é realizar ações estratégicas para a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto e a regionalização das medidas de restrição e privação de liberdade, incluindo o fomento à elaboração de Planos de Atendimento Socioeducativos.
Além do primeiro lugar, o MP-BA conquistou a segunda colocação no eixo protetivo do prêmio com o "Plano de Ação em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital". Essa ação estratégica é voltada à sensibilização da sociedade sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e à exposição da privacidade de crianças e adolescentes na internet. A iniciativa também tem como patrocinadora a coordenadora Ana Emanuela Rossi, sendo gerida pelo promotor de Justiça Alison Andrade.