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medida certa
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi o vencedor do "Prêmio Prioridade Absoluta", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto "Na Medida Certa". A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), obteve o primeiro lugar no eixo socioeducativo da categoria destinada a órgãos integrantes do Sistema de Justiça. A cerimônia de premiação ocorreu na segunda-feira (27), na sede do CNJ, em Brasília.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, entregou o prêmio à coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, que estava acompanhada do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. O projeto visa transformar a vida de adolescentes em ou após o cumprimento de medidas socioeducativas, qualificando a execução por meio de uma atuação proativa, extrajudicial e articulada entre o MP-BA e os Sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Conforme explicou a promotora Ana Emanuela Rossi, patrocinadora do projeto, "O 'Medida Certa' desenvolve um trabalho proativo, ao identificar falhas estruturais na execução das medidas socioeducativas, antecipando-se à judicialização de demandas. Diagnósticos, articulação interinstitucional, capacitações e criação de fluxos possibilitaram a promoção de melhorias concretas na política socioeducativa, garantindo a ampliação e a qualificação dos serviços e da proteção integral dos adolescentes em todo o estado da Bahia". A gerência do projeto é da promotora de Justiça Renata Bandeira.
A iniciativa alcança atualmente 255 municípios por meio das Promotorias de Justiça locais. Seu objetivo é realizar ações estratégicas para a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto e a regionalização das medidas de restrição e privação de liberdade, incluindo o fomento à elaboração de Planos de Atendimento Socioeducativos.
Além do primeiro lugar, o MP-BA conquistou a segunda colocação no eixo protetivo do prêmio com o "Plano de Ação em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital". Essa ação estratégica é voltada à sensibilização da sociedade sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e à exposição da privacidade de crianças e adolescentes na internet. A iniciativa também tem como patrocinadora a coordenadora Ana Emanuela Rossi, sendo gerida pelo promotor de Justiça Alison Andrade.
"Estou muito feliz com o meu corpo, mas se me chamarem eu vou. Nunca tive problema em ser gordinha, mas, às vezes, a gente acaba se cansando mais facilmente", disse Cacau, que desfilará pelo Salgueiro no próximo Carnaval.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.