OAB-BA e Seap ampliam horário de atendimento a advogados em unidades prisionais da Bahia
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) ampliou o horário de atendimento à advocacia em todas as unidades prisionais estaduais. A medida, que resulta de uma Ação Civil Pública e de um grupo de trabalho criado entre a Seap e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), atende a uma demanda da categoria, conforme comunicado das instituições.
Com a mudança, o atendimento passa a ser realizado das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, representando um acréscimo de 30 minutos no período da manhã e de uma hora no período da tarde. Unidades com estrutura adequada, especialmente as de cogestão, poderão funcionar de forma ininterrupta, conforme avaliação de cada direção. O novo horário, que amplia em 1h30 o tempo diário de atendimento, já foi comunicado às unidades para aplicação imediata.
A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a conquista. “A ampliação do horário é uma medida concreta que responde a uma reivindicação antiga da advocacia criminalista. Garante melhores condições de trabalho para quem atua na defesa técnica de pessoas privadas de liberdade e reafirma o compromisso da OAB-BA com a efetividade das prerrogativas profissionais. O diálogo com a Seap é o caminho para seguir avançando em soluções que equilibram as demandas da gestão penitenciária e o pleno exercício da advocacia”, afirmou.
Para o gerente jurídico da Procuradoria Jurídica da OAB-BA, Edgard Freitas, a medida impacta a rotina profissional. “Advogadas e advogados enfrentam desafios diários para garantir o acesso à defesa técnica, especialmente em unidades do interior, onde as distâncias e os prazos processuais exigem maior flexibilidade. Essa ampliação representa um passo importante na valorização da advocacia e na humanização do sistema penitenciário trazendo previsibilidade e uniformidade nas práticas administrativas”, pontuou.
O grupo de trabalho entre OAB-BA e Seap foi instalado em 11 de setembro de 2025 com o objetivo de padronizar e aprimorar procedimentos de atendimento à advocacia nas unidades prisionais. A iniciativa já começa a ser implementada no interior, com ofício enviado pela direção do Conjunto Penal de Irecê à subseção local da OAB comunicando a alteração.