MPF cobra explicações da Ufba sobre falta de vagas no curso de Medicina

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia acionou a direção da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba) exigindo respostas urgentes sobre supostas irregularidades na condução do curso de Medicina. Segundo o documento, há uma insuficiência crônica de vagas em disciplinas obrigatórias, o fracionamento indevido de semestres letivos e a implementação de critérios de matrícula considerados excludentes e contraditórios.

 

Em ofício reiterado, datado de 12 de setembro de 2025, o Procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho estabeleceu um prazo suplementar de 15 dias para que a direção da Faculdade de Medicina se manifeste oficialmente. O documento é uma reiteração de uma requisição anterior, de 14 de agosto, que não foi atendida no prazo inicial de 10 dias. A resposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico do MPF.

 

A investigação do MPF foi deflagrada com base em uma representação formal feita por um estudante. A queixa central descreve um cenário de discentes que enfrentam dificuldades sistemáticas para se matricular em disciplinas essenciais para a formação. O problema é de ordem estrutural e, segundo a representação, reconhecido publicamente por docentes e pela própria direção da faculdade, afirma o documento.

 

Um exemplo citado no Ofício, é o caso da disciplina Anatomia de Sistemas II, que ofereceu apenas 88 vagas regulares e 2 no período de ajuste, para uma demanda que supera 160 alunos. Situação similar se repete em outras matérias críticas, como Neuroanatomia e Fisiologia, criando um efeito cascata que impede a progressão curricular regular dos estudantes já a partir do segundo semestre.

 

DENUNCIA
Em vez de solucionar a raiz do problema, a medida adotada pela Ufba, segundo a representação, agravou a situação: o fracionamento artificial do 4º semestre em dois blocos, denominados 4.1 e 4.2. Esta prática, qualificada em relatório do Ministério da Educação (MEC) como uma "aberração pedagógica", estende indevidamente a duração do curso, que deveria ser de 12 semestres, para pelo menos 13.

 

A representação feita ao MPF, acusa a Reitoria da Ufba e a Direção da Faculdade de Medicina de omissão administrativa e negligência na gestão. A inércia em buscar soluções efetivas, como a solicitação formal de abertura de vagas adicionais ao MEC ou o investimento em infraestrutura e contratação de docentes, é apontada como uma violação grave dos princípios da administração pública, como a eficiência e a razoabilidade.

 

Para agravar o quadro, a transição do sistema de matrículas SIAC para o SIGAA implementou um critério de priorização considerado paradoxal: beneficia os alunos "semestralizados", ou seja, aqueles que estão com todas as disciplinas em dia. Contudo, é a própria insuficiência de vagas que impede os estudantes de se manterem nessa condição, criando, o que o MPF descreve como um ciclo vicioso de exclusão. A solução paliativa de matrículas antecipadas para os "dessemestralizados" mostrou-se ineficaz, pois frequentemente gera choques de horário com as disciplinas do semestre regular.

 

A representação alega violação de direitos fundamentais, incluindo o direito à educação de qualidade, o princípio da isonomia, a dignidade da pessoa humana e a eficiência administrativa. A situação tem reflexos concretos na avaliação da instituição, que viu sua nota cair de 5 para 4 estrelas em rankings acadêmicos, um indicativo claro da deterioração da qualidade do ensino.

 

Entre os pedidos encaminhados ao MPF estão a instauração de um inquérito civil público, a propositura de uma Ação Civil Pública para obrigar a universidade a apresentar um plano de expansão de vagas em 30 dias, a suspensão imediata do fracionamento de semestres, a revisão dos critérios de matrícula e a notificação do MEC para acompanhar o caso. O MPF alerta que a falta de resposta ou o retardamento injustificado no cumprimento da requisição pode acarretar responsabilidade para os gestores envolvidos. A comunidade acadêmica aguarda, sob tensão, o posicionamento formal da UFBA, que se vê pressionada a reverter um dos mais sérios impasses de sua história recente.

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a instituição informou que o assunto está pauta e sendo tratado pela Faculdade de Medicina da Ufba.

 

UFBA X MPF
Essa não é a primeira vez que o curso de medicina entra na mira do MPF. Em janeiro deste ano, o órgão instaurou um inquérito para apurar uma possível fraude nas cotas para ingresso na instituição.