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Após imbróglio na Justiça Federal, a otorrinolaringologista Lorena Pinheiro foi empossada como professora adjunta da Faculdade de Medicina durante a tarde desta quarta-feira (6). A médica já havia ganho uma liminar na Justiça que determinou sua nomeação no dia 4 de outubro, contudo, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) só cumpriu a decisão no dia 29 do mês passado.

Seguindo a ordem judicial, Lorena foi nomeada para uma vaga que estava “desocupada” dentro da Faculdade de Medicina, assim, a sua “concorrente” no concurso que gerou todo o imbróglio manteve sua vaga. A médica, agora professora empossada, foi nomeada para o cargo de professor adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com lotação no Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas da FMB.

Segundo o G1, Lorena Pinheiro é a primeira professora negra cotista da Faculdade de Medicina da Bahia, após 216 anos de fundação.

"A gente está reconstruindo uma história que, de Juliano Moreira pra cá, é como se fosse uma pausa, que termina agora, com a entrada de uma pessoa que é a cor dessa cidade. Assim como o professor Juliano Moreira, você faz parte dessa história, Lorena", disse o diretor da faculdade durante discurso da posse.

RELEMBRE O CASO

No início do ano passado, a UFBA lançou o Edital nº 01/2023 de concurso público para diversas vagas dentro da universidade, inclusive, em diferentes campus. Ao todo, foram 30 oportunidades diferentes no edital. No caso, para a vaga de professor adjunto de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina, havia apenas uma vaga para ser disputada.

Após atingir nota de 9,40, Carolina Cincura Barreto acabou ficando em 1º lugar do concurso, porém, apesar de liderar a lista, ela não ficou com a vaga. Quem na verdade tinha recebido a oportunidade foi Lorena Pinheiro Figueiredo, a qual foi a 4ª colocada, com nota final de 7,67.

Após receber a notícia que não tinha sido selecionada, Carolina buscou informações junto à UFBA e viu que tinha ficado de fora, pois o edital previa a preferência por pessoas negras em casos de vaga única. Insatisfeita, a médica acionou o Tribunal Regional Federal (TRF) para anular a classificação de Lorena, que se declarou como negra, e ser nomeada como professora da universidade.

No dia 8 de maio deste ano, Carolina entrou com recurso de mandado de segurança contra o reitor da UFBA, solicitando a sua nomeação como professora da Faculdade de Medicina. Ela alegou que, pelo fato da vaga ser única, as cotas não poderiam ser aplicadas, dando preferência à classificação padrão. 

A juíza Arali Maciel Duarte, a mesma que agora concedeu liminar para Lorena, deu decisão favorável a Carolina. A magistrada intimou o mandado de segurança contra a UFBA e ordenou que a universidade realizasse a nomeação de Carolina. A decisão foi enviada no dia 13 de junho deste ano.

 A juíza afirmou que a UFBA não especificou a quantidade de vagas que seriam relativas à ampla concorrência e reservadas a cotas em relação às vagas específicas dentro do próprio edital. O modelo exigido pela magistrada seria similar ao utilizado pelo Sisu, por exemplo.

Normalmente, cada instituto da Universidade Federal da Bahia lança um concurso próprio para o preenchimento das vagas. Contudo, neste caso, nem para todas as áreas de conhecimento seriam disponibilizadas o mínimo de três vagas para a aplicação da Lei de Cotas "padrão". Por isso, a UFBA justificou que aplicou a regra para a quantidade geral de vagas. 

Ressaltando que neste edital lançado para cada área há uma classificação diferente, fazendo provas e passando por etapas específicas da vaga escolhida dentro do concurso. 

Por exemplo: Apesar de ser o mesmo edital, um candidato que se inscreve para a Faculdade de Medicina não concorre e não faz as mesmas provas que uma pessoa que almeja a Faculdade de Comunicação, entende? 

Completando, no edital, também há um artigo que indica que os candidatos só seriam considerados qualificados para o concurso caso atingissem a nota mínima de 7 nas provas, nota que foi superada tanto Carolina, quanto Lorena. 

Agora, dentro deste concurso, de acordo com dados obtidos do processo, três candidatos autodeclarados negros alcançaram uma nota superior a 7, lembrando que seriam seis vagas destinadas às pessoas negras. 

A médica Lorena Pinheiro conquistou a sua primeira decisão favorável junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) sobre o caso da “cota cancelada” no concurso de professor-adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A magistrada Arali Maciel Duarte concedeu uma liminar para que a UFBA nomeie Lorena como professora da instituição.

Contudo,  a decisão aponta que a médica dever ser nomeada em alguma vaga “desocupada” na Faculdade de Medicina. Assim, não necessariamente ela iria ocupar cadeira inicialmente disputada no concurso, que é de professor adjunto de Otorrinolaringologia.

Originalmente, a decisão foi publicada no dia 4 de outubro, com um prazo de cinco dias para o cumprimento da determinação, contudo, a UFBA não cumpriu. Agora, na terça-feira (22), a juíza reforçou a decisão e emitiu um novo despacho para a universidade, informando que a instituição tem dois dias para o cumprimento, sob pena de multa diária.

Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) havia indicado um parecer favorável à Lorena, que perdeu a vaga após ficar na primeira colocação entre os concorrentes cotistas. O documento apontou que a médica deveria ser nomeada em uma cadeira já disponível na Faculde de Medicina.

Após a decisão que suspendeu a homologação de Lorena como docente da instituição, a UFBA se posicionou sobre o tema e lamentou o ocorrido. Em nota, a universidade afirmou que “a decisão foi firmada sem que a universidade fosse intimada a se manifestar”, e o processo só foi conhecido após o registro da decisão.

RELEMBRE O CASO
No início do ano passado, a UFBA lançou o Edital nº 01/2023 de concurso público para diversas vagas dentro da universidade, inclusive, em diferentes campus. Ao todo, foram 30 oportunidades diferentes no edital. No caso, para a vaga de professor adjunto de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina, havia apenas uma vaga para ser disputada.

Após atingir nota de 9,40, Carolina Cincura Barreto acabou ficando em 1º lugar do concurso, porém, apesar de liderar a lista, ela não ficou com a vaga. Quem na verdade tinha recebido a oportunidade foi Lorena Pinheiro Figueiredo, a qual foi a 4ª colocada, com nota final de 7,67.

 Após receber a notícia que não tinha sido selecionada, Carolina buscou informações junto à UFBA e viu que tinha ficado de fora, pois o edital previa a preferência por pessoas negras em casos de vaga única. Insatisfeita, a médica acionou o Tribunal Regional Federal (TRF) para anular a classificação de Lorena, que se declarou como negra, e ser nomeada como professora da universidade.

No dia 8 de maio deste ano, Carolina entrou com recurso de mandado de segurança contra o reitor da UFBA, solicitando a sua nomeação como professora da Faculdade de Medicina. Ela alegou que, pelo fato da vaga ser única, as cotas não poderiam ser aplicadas, dando preferência à classificação padrão.

A juíza Arali Maciel Duarte, a mesma que agora concedeu liminar para Lorena, deu decisão favorável a Carolina. A magistrada intimou o mandado de segurança contra a UFBA e ordenou que a universidade realizasse a nomeação de Carolina. A decisão foi enviada no dia 13 de junho deste ano.

A juíza afirmou que a UFBA não especificou a quantidade de vagas que seriam relativas à ampla concorrência e reservadas a cotas em relação às vagas específicas dentro do próprio edital. O modelo exigido pela magistrada seria similar ao utilizado pelo Sisu, por exemplo.

Normalmente, cada instituto da Universidade Federal da Bahia lança um concurso próprio para o preenchimento das vagas. Contudo, neste caso, nem para todas as áreas de conhecimento seriam disponibilizadas o mínimo de três vagas para a aplicação da Lei de Cotas "padrão". Por isso, a UFBA justificou que aplicou a regra para a quantidade geral de vagas. 

Ressaltando que neste edital lançado para cada área há uma classificação diferente, fazendo provas e passando por etapas específicas da vaga escolhida dentro do concurso. 

Por exemplo: Apesar de ser o mesmo edital, um candidato que se inscreve para a Faculdade de Medicina não concorre e não faz as mesmas provas que uma pessoa que almeja a Faculdade de Comunicação, entende? 

Completando, no edital, também há um artigo que indica que os candidatos só seriam considerados qualificados para o concurso caso atingissem a nota mínima de 7 nas provas, nota que foi superada tanto Carolina, quanto Lorena.

Agora, dentro deste concurso, de acordo com dados obtidos do processo, três candidatos autodeclarados negros alcançaram uma nota superior a 7, lembrando que seriam seis vagas destinadas às pessoas negras. 

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) a qual cancelou a nomeação da médica Lorena Pinheiro Figueiredo, que havia sido classificada pela política de cotas para a vaga de professora adjunta da Faculdade de Medicina. Em nota, a UFBA publicou que o Conselho Universitário (Consuni) da instituição aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio à condução, pelos órgãos da administração desta instituição, da aplicação da Lei de Cotas no concurso.

A instituição também reafirmou que tomou conhecimento da ação movida contra a UFBA quando o processo já se encontrava em fase de conclusão. A universidade declarou que já encaminhou os subsídios de defesa à Procuradoria Federal com os recursos contra a decisão do TRF.

“A decisão foi firmada sem que a universidade fosse intimada a se manifestar, tendo a instituição tomado conhecimento do processo já na fase de cumprimento da decisão. Os subsídios necessários à defesa da universidade foram encaminhados à Procuradoria Federal junto à UFBA, órgão competente para a representação jurídica da instituição, para as providências de recurso da decisão, estando o processo em andamento”, afirmou.

“O Conselho Universitário da UFBA espera que, ao fim e ao cabo do processo, seja restabelecido o espírito da lei de cotas, assim como das regras do edital elaborado por esta universidade no pleno exercício de sua autonomia constitucional”, completou a UFBA.

ENTENDA O CASO
A batalha judicial começou após a publicação do resultado do Edital que previa 30 vagas dentro da universidade, inclusive, em diferentes campus, entre elas a vaga única de professor adjunto de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina. 

Acontece que, a partir de dezembro de 2018, a UFBA passou a cumprir a Lei de Cotas (Lei n. 12.990/2014) em todos os seus concursos considerando a totalidade de vagas do Edital e não aplicando qualquer fracionamento sobre especialidades ou áreas. 

Devido a este sistema, a candidata Lorena Figueiredo, segunda melhor colocada entre os cotistas e quarta no ranking geral, possuía a prioridade no preenchimento da vaga de Otorrinolaringologia na Faculdade de Medicina. A selecionada passou por todo o processo burocrático para a nomeação, inclusive pela banca de heteroidentificação. 

“O candidato autodeclarado negro mais bem classificado em sua área de conhecimento é reclassificado em lista única, de acordo com a sua nota final, e ocupará a vaga imediata em sua área de conhecimento, ainda que esta seja única e a sua ordem na classificação não lhe garanta a primeira posição geral”, detalha a nota da Ufba.

A Justiça Federal, no entanto, compreendeu que, pelo fato da vaga ser única, as cotas não poderiam ser aplicadas, dando preferência à classificação padrão.

Um concurso para a vaga de professor adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) vive um imbróglio na Justiça por conta das classificatórias das vagas por meio do sistema de cotas. A história é complexa, junto com a discussão em torno da legislação e da conjuntura da sociedade brasileira em relação às pautas raciais em nosso país. Vamos lá:

Para começar, no início do ano passado, a UFBA lançou o Edital nº 01/2023 de concurso público para diversas vagas dentro da universidade, inclusive, em diferentes campus. Ao todo, foram 30 oportunidades diferentes no edital. No caso, para a vaga de professor adjunto de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina, havia apenas uma vaga para ser disputada.

Após atingir nota de 9,40, Carolina Cincura Barreto acabou ficando em 1º lugar do concurso, porém, apesar de liderar a lista, ela não ficou com a vaga. Quem na verdade tinha recebido a oportunidade foi Lorena Pinheiro Figueiredo, a qual foi a 4ª colocada, com nota final de 7,67.

Após receber a notícia que não tinha sido selecionada, Carolina buscou informações junto à UFBA e viu que tinha ficado de fora, pois o edital previa a preferência por pessoas negras em casos de vaga única. Insatisfeita, a médica acionou o Tribunal Regional Federal (TRF) para anular a classificação de Lorena, que se declarou como negra, e ser nomeada como professora da universidade.

Resultado do concurso, juntamente com a indicação de que a vaga seria "preferencialmente preenchida" por uma pessoa negra

No dia 8 de maio deste ano, Carolina entrou com recurso de mandado de segurança contra o reitor da UFBA, solicitando a sua nomeação como professora da Faculdade de Medicina. Ela alegou que, pelo fato da vaga ser única, as cotas não poderiam ser aplicadas, dando preferência à classificação padrão.

“O presente mandado de segurança trata da ilegalidade e inconstitucionalidade do critério utilizado pela UFBA para nomeação ao conferir total preferência a cotistas em prejuízo da Impetrante, aprovada em 1º lugar no concurso público publicado por meio do Edital nº 001/2023, obtendo aprovação para a sua área do conhecimento que disponibilizou somente uma vaga”, disse a alegação.

A UFBA, portanto, alega que seguiu a Lei de Cotas, e ofertou 20% das vagas ofertadas para pessoas negras. Porém, a universidade apresentou que o percentual incide sobre o número total disponível, no qual era de 30 vagas. Assim, a universidade deveria integrar, no mínimo, 6 pessoas negras em seus quatro de professores por meio do edital.

A alegação da UFBA, inclusive, constava no edital do concurso. Apresentando que das 30 vagas disponíveis, 6 obrigatoriamente seriam destinadas para pessoas negras e duas para pessoas com deficiência.

Os números em vermelho sofreram alterações ante ao edital inicial. Antes eram 33 vagas totais, sendo 24 de Ampla Concorrência e 7 para pessoas negras

Apesar da argumentação da UFBA, a juíza do TRF-1, Arali Maciel Duarte, deu decisão favorável a Carolina, anulando assim a continuação de Lorena no processo de nomeação. A magistrada intimou o mandado de segurança contra a UFBA e ordenou que a universidade realizasse a nomeação de Carolina. A decisão foi enviada no dia 13 de junho deste ano.

A juíza afirmou que a UFBA não especificou a quantidade de vagas que seriam relativas à ampla concorrência e reservadas a cotas em relação às vagas específicas dentro do próprio edital. O modelo exigido pela magistrada seria similar ao utilizado pelo Sisu, por exemplo.

“Está claro que o item do Edital viola frontalmente a Lei de Cotas e do Decreto nº 9.508/2018 ao estabelecer que os candidatos negros ou deficientes que concorrerem às áreas de conhecimento que possuam menos de três vagas para provimento 'ocuparão a primeira vaga respectiva, ainda que esta seja a única e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição, desde que tenham sido aprovados/as'. O Edital não especificou quais seriam as vagas reservadas aos candidatos negros ou pardos, apenas dispondo que as vagas ofertadas foram divididas em aproximadamente 30 cargos diferentes, de acordo com a especialidade de cada área de conhecimento, não distinguindo quais vagas seriam as relativas à ampla concorrência e aquelas relativas às reservas de cotas”, disse magistrada.

Na decisão, Duarte afirmou que a UFBA deve realizar, “no momento oportuno”, a convocação de Carolina para o cargo de professora adjunta da Faculdade de Medicina. Além disso, a juíza determinou que a instituição não poderia convocar um outro cotista para o posto: “UFBA se abstenha de convocar e nomear candidatos cotistas para a vaga disputada pela impetrante.”

A UFBA recorreu à decisão e afirmou que a universidade já vinha promovendo mudanças, pois não estava alcançando o percentual de 20% estabelecido pela Lei de Cotas. A universidade citou o Decreto nº 9.508/2018, que trata das reservas de vagas para pessoas com deficiência, teria servido como “indutor” das mudanças dos concursos da UFBA, fazendo o cálculo em cima do número total de vagas ofertadas.

“Embora o decreto regulamente a reserva de pessoas com deficiência, a forma de aplicação dele motivou uma consulta à Procuradoria Federal (PR), na forma de esclarecer se a forma sugerida não poderia ser aplicada também a pessoas pretas e pardas. A resposta à consulta manifestou o entendimento de que a forma de aplicação da reserva prevista no decreto também poderia ser aplicada às vagas destinadas para pessoas negras, devendo incidir sobre o número total de vagas e não sobre cada área de conhecimento”, explicou a UFBA.

"Quanto ao cumprimento da decisão judicial, esclarecemos que, no momento, não há o que se cumprir tocante à nomeação da candidata", completou.

A instituição também mencionou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41/DF. Na ocasião, o ministro argumentou que os órgãos do Estado não podem usar a divisão de vagas por especialidade como justificativa para não aplicar a reserva de vagas, pois isso resultaria em violação da Lei de Cotas.

Porém, apesar de ter recorrido, a magistrada manteve sua decisão e pediu o "deferimento" do mandado de segurança em favor de Carolina e contra a UFBA. A manutenção da ordem foi publicada no dia 

Lorena, que teve sua classificação no concurso cancelada pela Justiça, se posicionou nas redes sociais nesta sexta-feira (30) e contou a história de todo o imbróglio. Na publicação, ela afirmou que não foi informada sobre o início do processo, que se deu no início de maio.

“Eu procurei falar sobre isso no melhor momento, não consegui falar sobre isso antes, porque, além de toda demanda jurídica que isso exigiu de minha parte, de contratar um advogado que me defendesse, pois eu não estava sabendo, meu nome está no processo desde maio e eu não estava sabendo, não fui informada em nenhum momento”, afirmou Lorena.

A médica também comentou que seria a primeira concursada a ingressar na Faculdade de Medicina pela Lei de Cotas, porém, teve sua nomeação cancelada pela Justiça. Lorena também lamentou a “violação” da legislação e lançou uma reflexão sobre racismo estrutural.

“Tem a dor que a gente sente de perceber que a lei de cotas, que é uma política afirmativa, está sendo violada neste país. Vamos pensar comigo, quantos médicos negros você vê nos consultórios?  Existe uma desigualdade, só que essa desigualdade não é pautada pela qualificação, ela é pautada pelo racismo estrutural a que estão submetidos as pessoas pela cor de pele no Brasil”, completou.

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MAS COMO FUNCIONA O EDITAL?

Normalmente, cada instituto da Universidade Federal da Bahia lança um concurso próprio para o preenchimento das vagas. Contudo, neste caso, nem para todas as áreas de conhecimento seriam disponibilizadas o mínimo de três vagas para a aplicação da Lei de Cotas "padrão". Por isso, a UFBA justificou que aplicou a regra para a quantidade geral de vagas.

Ressaltando que neste edital lançado para cada área há uma classificação diferente, fazendo provas e passando por etapas específicas da vaga escolhida dentro do concurso. Por exemplo: Apesar de ser o mesmo edital, um candidato que se inscreve para a Faculdade de Medicina não concorre e não faz as mesmas provas que uma pessoa que almeja a Faculdade de Comunicação, entende? 

Completando, no edital, também há um artigo que indica que os candidatos só seriam considerados qualificados para o concurso caso atingissem a nota mínima de 7 nas provas, nota que foi superada tanto Carolina, quanto Lorena.

Agora, dentro deste concurso, de acordo com dados obtidos do processo, três candidatos autodeclarados negros alcançaram uma nota superior a 7, lembrando que seriam seis vagas destinadas às pessoas negras. Dentro desse escopo, Lorena obteve a 2ª maior nota dentre os cotistas e, junto com a prioridade em casos de vaga única, se classificou para a vaga de professora adjunta da Faculdade de Medicina.

Vale sinalizar que, apesar do concurso reservar duas vagas para pessoas com deficiência, não houve inscritos nesses moldes no edital.

O médico André Lyra, filho do falecido gastroenterologista baiano Luiz Guilherme Lyra, tem dado sequência ao legado do pai. Nesta sexta-feira (15), o doutor apresentou, ao departamento de medicina interna e apoio diagnóstico da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a defesa de memorial e se tornou oficialmente professor titular da Faculdade de Medicina da Ufba.

André Castro Lyra gradou-se em Medicina pela UFBA em 1994, fez residência médica de Clínica Médica e de Gastroenterologia/Hepatologia no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, onde também defendeu seu Doutorado.

Completou seu treinamento na Universidade de Saint Louis, nos Estados Unidos.
Entrou como professor efetivo do departamento de medicina da Universidade Federal da Bahia em 2005. Se tornou Livre Docente em 2008.

Primeiro negro eleito para dirigir a Escola de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o professor Antônio Lopes foi alvo de ataques racistas durante o processo eleitoral. Em nota publicada nesta sexta-feira (26), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) repudia o racismo praticado contra o docente e afirma que a Comissão da Promoção da Igualdade Racial acompanhará o caso. 

“Não se pode admitir o racismo em nenhuma situação, muito menos num ambiente eleitoral, no qual deve-se respeitar os princípios constitucionais, primando pela garantia dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direito. A comunidade universitária e a sociedade baiana repudiam que uma disputa eletiva, abra lugar para o racismo cibernético e tentativas de desqualificar e questionar a capacidade de um professor negro”, defende a OAB-BA.

A eleição na nova diretoria ocorreu nesta quinta-feira (25). Na chapa vencedora, além de Lopes, tem o professor Eduardo Reis, eleito vice-diretor. A dupla ficará à frente da Faculdade de Medicina da Ufba até junho de 2027.

Como destaca a entidade, Antônio Lopes também foi o primeiro negro a se candidatar ao pleito em toda história da faculdade. Ele ingressou como professor na faculdade em 1980 e atualmente é professor titular do departamento de Medicina Interna e Apoio Diagnóstico da Ufba. O novo diretor também é membro da Academia de Medicina da Bahia. 

Leia a nota na íntegra:

Nota de solidariedade ao professor Antônio Lopes

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Promoção da Igualdade Racial, manifesta sua solidariedade à Antônio Lopes, professor titular do Departamento de Medicina Interna e Apoio Diagnóstico e diretor eleito da Faculdade de Medicina da UFBA, pelos ataques racistas que sofreu ao longo do processo eleitoral para escolha da nova Diretoria da Faculdade, que ocorreu ontem, dia 25 de maio.

Além de ser a primeira pessoa negra a dirigir a Faculdade de Medicina da UFBA, o professor doutor Antônio Lopes foi a primeira pessoa negra a se candidatar ao pleito em toda a história da faculdade.

Não se pode admitir o racismo em nenhuma situação, muito menos num ambiente eleitoral, no qual deve-se respeitar os princípios constitucionais, primando pela garantia dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direito. A comunidade universitária e a sociedade baiana repudiam que uma disputa eletiva, abra lugar para o racismo cibernético e tentativas de desqualificar e questionar a capacidade de um professor negro.

A Universidade Federal da Bahia, em nota, já informou que adotará todas as providências cabíveis para a identificação dos responsáveis para que estes sejam devidamente punidos.

A Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB da Bahia acompanhará os desdobramentos do caso.

Camila Carneiro
Presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB da Bahia

OS ATAQUES

Em grupos de aplicativo de mensagem, alunos da graduação colocaram em dúvida a sanidade de Antônio Lopes e Eduardo Reis. Os ataques perduraram por todo o processo eleitoral, desde o dia 28 de abril.

Uma pessoa, que se autointitula como ‘Voz do Deserto’, mandou ao menos dois e-mails às turmas de Medicina com conteúdos racistas. Uma das mensagens continha uma ilustração que criticava a presença de pessoas negras na Faculdade de Medicina da Ufba. Esta mesma pessoa se refere ao professor como um personagem do Sítio do Pica-pau Amarelo, o Dr. Caramujo. 

Também por meio de nota a Ufba repudiou os ataques e reafirmou que a instituição “não tolera qualquer tipo de agressão a membros de sua comunidade”. O caso foi denunciado à Ouvidoria da universidade, que encaminhou “as denúncias recebidas aos setores competentes, para que se proceda a apuração prevista em regimento, de modo a identificar e penalizar os responsáveis de acordo com a legislação pertinente”. 

 

 

 

 

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