TJ-BA institui força-tarefa para agilizar julgamento de processos antigos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instituiu uma equipe de esforço concentrado com o objetivo específico de sanear unidades judiciárias que concentram um grande número de processos pendentes de julgamento há mais de 15 anos. O Ato foi assinado assinad pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
A iniciativa tem como foco central o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a redução de processos antigos, considerados um desafio prioritário para uma prestação jurisdicional eficiente.
Segundo os considerandos do ato normativo, esses casos comprometem os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, demandando uma ação coordenada e concentrada para sua eliminação. A medida foi embasada ainda por diagnósticos do Projeto Raio-X Estratégico, da Corregedoria Geral da Justiça.
A força-tarefa será composta por dois núcleos distintos: o Núcleo de Apoio a Gabinete, integrado por 20 magistrados designados, e o Núcleo de Apoio a Cartório, formado por 15 servidores. A coordenação geral dos trabalhos ficará a cargo da juíza auxiliar da Corregedoria, Júnia Araújo Ribeiro Dias. A atuação da equipe se dará de forma prioritariamente remota, utilizando os sistemas processuais do TJBA, mas com a possibilidade de ações presenciais quando necessário.
As unidades judiciárias beneficiadas pela ação estão localizadas em comarcas de entrância final, que, por sua natureza e volume processual, possuem uma concentração relevante de processos enquadrados nos critérios da Meta 2 do CNJ. Entre as varas incluídas no programa estão a 1ª Vara Cível de Ilhéus, duas varas de Família de Vitória da Conquista, e gabinetes de varas cíveis de Salvador, além de unidades em Jacobina e Bom Jesus da Lapa.
Aos magistrados do Núcleo de Apoio a Gabinete caberá a tarefa de sentenciar, decidir e despachar processos, observando preferencialmente a ordem cronológica de conclusão. Já os servidores do Núcleo de Apoio a Cartório serão responsáveis por todas as movimentações de secretaria, como conclusões, expedição de mandados e certidões, priorizando os processos pela data mais antiga de movimentação. O ato prevê ainda a possibilidade de pagamento de horas extras para os servidores efetivos que trabalharem além do horário normal, respeitando o limite legal de duas horas diárias.
O prazo para a execução das atividades da força-tarefa é curto e determinado: os trabalhos devem se estender até o dia 19 de dezembro de 2025. Após a conclusão, a juíza coordenadora terá um prazo de 30 dias para apresentar um relatório final das atividades ao corregedor-geral.