MPT aciona Hapvida e Ultra Som na Justiça por descumprimento de normas trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Hapvida Assistência Médica e a Ultra Som Serviços Médicos na Justiça do Trabalho da Bahia. O caso será analisado pela 26ª Vara de Salvador, que marcou para 18 de setembro a primeira audiência.
Na ação, o MPT pede que as empresas sejam condenadas a adotar imediatamente medidas de saúde e segurança do trabalho no Hospital Tereza de Lisieux, localizado no Itaigara, além de pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Também foi solicitado que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 300 mil para cada item irregular. Os valores deverão ser destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente ou a instituições sem fins lucrativos.
O processo foi movido após investigação conduzida pelo procurador Ilan Fonseca. A apuração teve início em 2023, quando uma denúncia anônima chegou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e foi encaminhada ao MPT. O inquérito confirmou uma série de falhas relacionadas à proteção dos trabalhadores.
Entre os problemas apontados estão a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), falta de dosímetros para profissionais expostos à radiação, inadequação de locais de descanso, uso de calçados impróprios em áreas hospitalares e ausência de assinatura válida nos documentos obrigatórios de saúde e segurança, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Na análise preliminar da liminar pedida pelo MPT, a juíza Renata Gaudenzi, titular da 26ª Vara, considerou que era necessário colher mais elementos antes de determinar medidas antecipadas. Ainda assim, o órgão insiste que a concessão da liminar é urgente para garantir a integridade física e mental de enfermeiros, técnicos e demais profissionais.
De acordo com a petição inicial, as condutas das empresas configuram violações à Norma Regulamentadora 32, que estabelece diretrizes básicas para a proteção da saúde de trabalhadores em serviços de saúde. O descumprimento, segundo o MPT, representa risco constante de acidentes, adoecimento e falhas na assistência prestada