TJ-BA nega solicitação e reconhece que recuperação judicial da antiga OAS seja processada em São Paulo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na última semana, que a recuperação judicial do grupo Metha, antiga OAS, deverá tramitar na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A decisão, tomada por maioria, atendeu a recurso apresentado por credores, entre eles bancos e fundos de investimento, e contou com o posicionamento favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O colegiado entendeu que a mudança da sede da companhia para Salvador configurou “forum shopping”, prática na qual a parte busca um foro considerado mais favorável, em desacordo com as regras de competência. De acordo com o TJ-BA, empresas do grupo, reorganizadas sob as denominações Coesa e Metha, já haviam obtido recuperações judiciais na Justiça paulista.

Para os desembargadores, a transferência da sede foi realizada de forma repentina e sem respaldo operacional. As dívidas da ex-OAS estão estimadas em cerca de R$ 6 bilhões.

As informações são do O Globo.