MPF instaura inquérito civil para apurar suposto impedimento de manifestações religiosas em instituto federal

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de inquérito civil para apurar denúncias de suposto impedimento a manifestações religiosas por adolescentes no campus de Valença do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBA). A medida foi publicada nesta segunda-feira (28).

A decisão foi tomada com base em relatos encaminhados pelo Conselho Tutelar de Valença, que alertou para possíveis restrições à liberdade religiosa de estudantes dentro da instituição de ensino. O procurador da República titular do 14º OTC destacou que o MPF, como instituição essencial à defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais, tem a obrigação de assegurar o cumprimento das garantias constitucionais, incluindo a liberdade de crença e manifestação religiosa.

O documento, assinado digitalmente pelo procurador Guilherme Rafael Alves Varga, visa coletar elementos a respeito de suposto impedimento de manifestações religiosas.

O MPF ressaltou que qualquer restrição indevida a práticas religiosas pode configurar violação de direitos fundamentais, cabendo ao poder público agir para garantir o pleno exercício dessas liberdades. O inquérito civil terá como objetivo coletar provas e ouvir os envolvidos, podendo resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais para assegurar o cumprimento da lei.