MPF instaura inquérito para apurar destruição irregular de vegetação na Praia do Buracão, em Salvador
O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um inquérito civil público para investigar uma suposta intervenção irregular em área verde localizada na entrada da Praia do Buracão, em Salvador. A portaria, publicada nesta quarta-feira (23), aponta indícios de supressão de vegetação sem a devida autorização ambiental, em uma região que pode ser de propriedade ou interesse da União.
A investigação foi aberta após a análise de uma denúncia que relatou a possível degradação ambiental no local. O MPF já havia solicitado informações preliminares à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) para verificar a titularidade da área e a existência de autorização para eventuais obras, mas ainda não obteve resposta conclusiva.
O procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, responsável pelo caso, fundamentou a decisão em dispositivos constitucionais e legais que protegem o meio ambiente, destacando o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um ecossistema equilibrado.
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O MPF determinou a comunicação formal do inquérito à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, além de requisitar novamente à SPU-BA que, no prazo de dez dias, informe se a área em questão pertence à União e se houve solicitação de autorização para a intervenção. Caso se confirme a irregularidade, o MPF poderá adotar medidas judiciais, como uma ação civil pública, para responsabilizar os envolvidos e exigir a recuperação do dano ambiental.