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praia do buracao
O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um inquérito civil público para investigar uma suposta intervenção irregular em área verde localizada na entrada da Praia do Buracão, em Salvador. A portaria, publicada nesta quarta-feira (23), aponta indícios de supressão de vegetação sem a devida autorização ambiental, em uma região que pode ser de propriedade ou interesse da União.
A investigação foi aberta após a análise de uma denúncia que relatou a possível degradação ambiental no local. O MPF já havia solicitado informações preliminares à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) para verificar a titularidade da área e a existência de autorização para eventuais obras, mas ainda não obteve resposta conclusiva.
O procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, responsável pelo caso, fundamentou a decisão em dispositivos constitucionais e legais que protegem o meio ambiente, destacando o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um ecossistema equilibrado.
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O MPF determinou a comunicação formal do inquérito à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, além de requisitar novamente à SPU-BA que, no prazo de dez dias, informe se a área em questão pertence à União e se houve solicitação de autorização para a intervenção. Caso se confirme a irregularidade, o MPF poderá adotar medidas judiciais, como uma ação civil pública, para responsabilizar os envolvidos e exigir a recuperação do dano ambiental.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai realizar uma nova audiência pública para debater a construção de dois prédios, estruturas perpendiculares conhecidas como espigões, à beira da Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho. Na reunião, na próxima sexta-feira (6), o MP promoverá um debate sobre os impactos socioambientais da construção.
Os protestos com relação a construção da OR Imobiliária Incorporadora, empresa do Grupo Novonor, tiveram início mediante a preocupação de moradores e ambientalistas, que preveem que a construção do empreendimento, com uma estrutura planejada para 16 andares verticalizados, vai causar sombreamento da praia.
Caso ocorra, o prédio estaria violando artigos das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Política Nacional de Zoneamento Costeiro.
A audiência, aberta ao público, vai acontecer às 14h, no Salão Paroquial da Igreja de Santana, no Rio Vermelho. Estarão presentes representantes do grupo SOS Buracão, defensor da região.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que não conceda alvarás de construção para empreendimentos em áreas de borda marítima até que sejam realizados os devidos estudos de sombreamento.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho na última segunda-feira (7). Segundo o documento, o MP-BA pede ainda que alguns dispositivos de duas leis sejam revisados para adequação, para eliminar qualquer flexibilização indevida que possibilite o sombreamento das praias sem análise técnica.
As leis mencionadas (9.148/2016 e 9.069/2016) tratam sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo em Salvador e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
O Ministério Público também cita diretamente o caso das construções de prédios na Praia do Buracão e exemplifica as manifestações do prefeito Bruno Reis (União), reeleito no último domingo (6), de que não pode impedir as construções no local porque estaria em conformidade com a lei vigente no município.
O parquet, no entanto, afirma que a conclusão do prefeito é equivocada e as construções “afrontam a ordem ambiental e urbanística, considerando a necessidade de integração com as normas nacionais e estaduais”. “A recomendação visa advertir o prefeito que essa afirmação está errada e configura uma interpretação jurídica contrária aos interesses da coletividade e meio ambiente, a quem deve proteger, favorecendo apenas o mercado imobiliário”, aponta.
A recomendação não é novidade. No início do ano o Ministério Público já havia recomendado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorize a construção na orla marítima da cidade de qualquer empreendimento sem que antes seja apresentado e apreciado um respectivo estudo ambiental de sombreamento.
O novo texto do MP-BA segue na mesma esteira, considerando informações de que a OR Imobiliária Incorporadora, empresa do Grupo Novonor, planeja construir empreendimento residencial de luxo, com 15 a 16 pavimentos, na Rua Barro Vermelho, no Rio Vermelho, na Praia do Buracão.
Sobre as declarações do prefeito citadas pelo MP-BA, ao longo do ano o gestor foi questionado sobre as polêmicas envolvendo os espigões no Buracão. Questionado pelo BN, Bruno chegou a dizer que estava “preso” ao que determina a lei, e que não pode proibir, caso o empreendimento preencha os requisitos legais.
“Eu tenho dito que existem leis em vigor, inclusive o PDDU, que foi aprovado em 2016 pela Câmara Municipal, amplamente debatido na cidade, com audiências públicas, e o prefeito, seja quem for, está preso ao que determina a lei, tem os limites da lei, então não depende do prefeito ou da gestão dizer que esse empreendimento pode, aquele não pode. Qualquer empreendimento que preencha os requisitos legais, até porque para o direito público o que não está permitido está proibido, agora o que está permitido por lei a gente não pode proibir”, disse à época.
Na nova recomendação, a promotora Hortênsia Pinho também aponta que a lei municipal “permite um aumento de potencial construtivo de até 50% para empreendimentos em áreas de borda marítima sem a necessidade de estudo técnico adequado para medir os impactos do sombreamento, colocando em risco a preservação dessas áreas de uso comum”.
Ainda segundo o documento, a ausência de estudos técnicos que justifiquem a flexibilização do sombreamento das praias até as 9 horas e após as 15 horas, viola o princípio da prevenção e precaução.
Por fim, recomenda que a prefeitura de Salvador adote medidas preventivas e baseadas em estudos científicos independentes para garantir que o desenvolvimento urbano seja compatível com a proteção do meio ambiente, especialmente no que se refere às áreas de borda marítima e “garanta a aplicação dos princípios constitucionais da prevenção, precaução e da proibição do retrocesso ambiental, evitando que empreendimentos imobiliários causem prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à população”.
A atriz Adriana Birolli está em Salvador para apresentar a sua peça “Não”, que estreia na cidade neste sábado (29). Ela embarcou para a capital baiana na quinta-feira (27) e durante a sua estadia tem visitado muitos pontos turísticos e restaurantes famosos da região.
No seu primeiro dia de viagem, a artista passeou pelo Mercado Modelo e explorou a galeria do local, que fica instalada no subsolo. Além disso, Birolli também esteve na famosa Igreja do Bonfim, no Centro Histórico, onde amarrou a tradicional fitinha do Senhor do Bonfim no gradil do Terreiro de Jesus.
A atriz ainda passou por alguns estabelecimentos gastronômicos conhecidos na cidade, como o Odoyá, no Largo do Cruzeiro de São Francisco, e o Origem, localizado no Caminho das Árvores. Já na sexta-feira (28), ela curtiu com os amigos na Praia do Buracão, no Blue Praia Bar. Confira fotos de Adriana em Salvador:
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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) acusou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), de liberar o alvará de licenciamento de número 24340, em outubro do ano passado, para construção de espigões na praia do Buracão, no Rio Vermelho. A declaração do parlamentar aconteceu na audiência pública sobre o assunto, nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O documento, assinado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano da prefeitura (Sedur), João Xavier, tem validade até 27 de outubro de 2027, e autoriza a construção de edifício residencial de luxo, com área total construída de 7.715 m². Os empreendimentos verticalizados da construtora OR Imobiliária Incorporadora, empresa do Grupo Novonor, antiga Odebrecht, é alvo de questionamentos da sociedade civil e do Ministério Público da Bahia. Eles teriam até 48 metros de altura, com 16 andares, maior do que a estátua do Cristo Redentor no Rio de Janeiro, de 38 metros.
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Alvará de licenciamento que libera a contrução do edifício na Praia de Buracão. Foto: Divulgação
Além do sombreamento da praia do Buracão, na audiência pública também foram apontados outros riscos socioambientais, como de saneamento básico, drenagem pluvial e impactos no trânsito.
“O prefeito ficou o tempo todo mentindo, escamoteando, meias verdades, meias palavras sobre o assunto, mas a verdade apareceu e o fato é que o prefeito já deu o alvará, através do secretário de desenvolvimento urbano, como foi mostrado aqui na audiência. É decisão do prefeito, que mentiu, de forma despudorada, pra dizer que não daria nenhum tipo de licença se os espigões sombreassem a praia, mas o fato é que ele, num movimento sinuoso, autorizou a construção que pode sombrear a praia do Buracão e causar impactos ao meio ambiente e ao bairro do Rio Vermelho”, afirmou Robinson Almeida. "No dia do meio ambiente, o prefeito merece cartão vermelho", concluiu o parlamentar.
SOMBREAMENTO
Arquitetos da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba) confirmaram, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizada em maio, que o empreendimento que será instalado na Praia do Buracão pela OR Imobiliária Incorporadora, causará sombreamento da praia.
A informação dos especialistas reforça o que foi apontado pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho em recomendação enviada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur). Ela registrou que a construção do edifício alteraria substancialmente a configuração original da localidade, com sombreamento da praia, e seria uma “afronta à legislação urbanística e ambiental” e recomendou a anulação do alvará concedido à empresa.
Arquitetos da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba) confirmaram nesta sexta-feira (24), durante audiência pública promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que o empreendimento que será instalado na Praia do Buracão pela OR Imobiliária Incorporadora, empresa do Grupo Novonor, causará sombreamento da praia.
A informação dos especialistas reforça o que foi apontado pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho em recomendação enviada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur). Ela registrou que a construção do edifício alteraria substancialmente a configuração original da localidade, com sombreamento da praia, e seria uma “afronta à legislação urbanística e ambiental” e recomendou a anulação do alvará concedido à empresa. Segundo a Sedur, três representantes estiveram presentes na audiência, mas de acordo com o MP, ninguém da secretaria apareceu. A OR Imobiliária também foi convidada, mas não enviou nenhum preposto.
O estudo dos arquitetos tomou como base um prédio de 15 andares e demonstrou que o sombreamento existe em todas as estações do ano, com abrangência menor no verão e maior no inverno entre as 9h e 15h. O empreendimento da OR Imobiliária terá 16 andares, o que indica um sombreamento ainda maior. Professor da Ufba, o arquiteto Luis Antônio de Sousa destacou que o empreendimento gera sombra na praia e nas edificações pré-existentes.
“Algo completamente inusitado em uma cidade como Salvador, que está se dispondo a abrir mão da praia, bem que serve ao povo e ao turismo”, ressaltou o professor, frisando que “o empreendimento privilegia apenas os especuladores imobiliários”. Hortênsia Pinho lembrou que o sombreamento da praia viola artigos das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Política Nacional de Zoneamento Costeiro.
Tânia Cardoso é moradora da Praia do Buracão e se mostrou contra o empreendimento, que, para ela, acabará com a possibilidade dos moradores e frequentadores aproveitarem a praia. “O impacto é notório, só teremos sombra e alteração do microbioma, o que deverá gerar a proliferação de bactérias na área”, disse ela, que é química. Participaram ainda da audiência integrantes do movimento ‘SOS Buracão’, moradores e frequentadores do local.
A promotora de Justiça apontou também diversas irregularidades referentes ao processo de licenciamento, como falta de estudo de impacto de vizinhança e de trânsito, e afirmou que “o precedente do Buracão ameaça todas as praias de Salvador”. Ela informou que o MP caminha para a judicialização da questão.
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorize a construção na orla marítima da cidade de qualquer empreendimento sem que antes seja apresentado e apreciado um respectivo estudo ambiental de sombreamento. A recomendação considerou informações de que a OR Imobiliária Incorporadora, empresa do Grupo Novonor, “pretende construir empreendimento residencial de luxo, com 15 a 16 pavimentos, na Rua Barro Vermelho, no Rio Vermelho, na Praia do Buracão”.
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A recomendação foi expedida na quinta-feira (7), pela promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho. Segundo a promotora, a construção do edifício alteraria substancialmente a configuração original da localidade, com sombreamento da Praia, e seria uma “afronta à legislação urbanística e ambiental”. Caso já tenha sido concedido alvará para liberação da edificação, o MP recomendou que ele seja suspenso ou anulado.
A promotora destacou que a construção do empreendimento no local, com estrutura verticalizada, causará sombreamento da praia pelo menos no solistício de inverno e, portanto, violaria artigos das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Política Nacional de Zoneamento Costeiro.
“O sistema normativo brasileiro não permite sombreamento da praia em nenhum horário”, afirmou Hortênsia Pinho, ressalvando que a permissividade contida no inciso IV, do artigo 275 do PDDU, de liberar sombreamento antes das 9h e depois das 15h, é uma “ilegalidade” quando considerado como um todo o ordenamento jurídico sobre a matéria.
É recomendado também que a Secretaria não aplique de forma automática os incisos III e IV do artigo 275 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), em razão do conflito existente entre o dispositivo e as vedações previstas no conjunto da legislação, inclusive constitucional.
A promotora destacou que a realização do estudo de sombreamento vislumbra a garantia da “integridade do patrimônio público, bem de uso comum do povo, para que não se permita o sombreamento das praias sob pena de se provocar redução de incidência solar direta na areia, desconforto térmico, prejuízo à qualidade sanitária da areia, da beleza cênica da praia, declínio da restinga, perda do atrativo turístico, insatisfação por parte dos banhistas, conflito de usos da areia da praia e alteração das atividades de recreação, entre outros problemas.
O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), deu detalhes sobre seu projeto de lei que pede a desapropriação de três imóveis localizados na Rua do Barro Vermelho, no Rio Vermelho, em Salvador, nesta quarta-feira (6). A intenção do parlamentar é retirar os prédios altos que fariam sombra na praia e criar um equipamento de lazer no local.
Conforme apurado pelo Bahia Notícias, a área do multiresidencial, com três torres, próximo a areia da praia, com cerca de 2.122,47 m²n permitiria o acesso da vizinhança a Praia do Buracão, uma praça pública em frente ao mar e até um estacionamento para os banhistas. Um projeto similar é previsto para o bairro da Graça.
“A gente fez um projeto para que aqueles terrenos fossem tornados ‘utilidade pública’. Antes, nós ouvimos várias pessoas ligadas ao bairro, ouvimos muito [o vereador] August Vasconcelos através da ouvidoria, pegamos todas essas informações e fizemos o projeto”, narra.
Uma projeção feita pelo grupo “S.O.S Praia do Buracão”, diz que os prédios poderiam fazer sombra na praia, o que colocaria em risco a balneabilidade da praia, devido à proliferação de bactérias que são controladas pela luz do sol - além do prejuízo estético para baianos e turistas.
Muniz ainda não tem data de votação para o projeto, que pode sair ainda esse ano ou apenas em 2024. “Acho que é um benefício para o povo quando você não tem um empreendimento daquela magnitude sem os estudos dos impactos que podem causar naquela localidade”, defende.
“Ali pode servir como estacionamento, como praça, como várias coisas que possam beneficiar a comunidade. Espero que os vereadores tenham o mesmo entendimento que tenho para que a gente possa aprovar o projeto”, disse.
Uma das praias mais tradicionais e buscadas nos finais de semana por baianos e turistas, a Praia do Buracão, em Salvador, também possui um problema antigo: espaço para estacionamento. A questão, que impacta moradores e visitantes, pode ter uma solução em breve.
Um projeto de lei do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), pede a desapropriação de três imóveis localizados na Rua do Barro Vermelho, que seriam endereçados para a implantação de um estacionamento público, com área de 2.122,47 m², permitindo o acesso da vizinhança a Praia do Buracão. Além disso, o terceiro imóvel seria para a implantação de uma praça pública em frente ao mar.
Foto: Google Street View
Recentemente, a Praia do Buracão foi alvo de algumas manifestações por conta da implantação de um multiresidencial, com três torres, próximo a areia da praia. Segundo projeção feita pelo grupo “S.O.S Praia do Buracão”, a obra poderá fazer sombra o que colocaria em risco a balneabilidade da praia, devido à proliferação de bactérias que são controladas pela luz do sol.
Foto: Divulgação
Apesar das denúncias, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) negou que há algum projeto aprovado pela pasta para ser implantado na Praia do Buracão. Uma audiência pública também foi realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para debater a realização da obra.
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JUSTIFICATIVA PARA A OBRA
O projeto que prevê a construção do estacionamento indica como justificativa alguns pontos como benefícios: o alívio do tráfego e estresse de estacionamento, a melhoria da mobilidade urbana, o estímulo ao comércio local, desenvolvimento sustentável, a segurança nas áreas de estacionamento e a acessibilidade para diversos públicos.
Construção de torres na Praia do Buracão volta ao debate e moradores protestam na Câmara de Salvador
O projeto de construção de três torres na Praia do Buracão, no Rio Vermelho, foi um dos temas debatidos na Tribuna Popular da Câmara de Salvador, na tarde desta segunda-feira (18), durante sessão ordinária. Tema de polêmica, a construção foi alvo de protestos de diversos moradores da região.
De acordo com Luís Antonio de Souza, representante da Associação dos Moradores da Rua do Barro Vermelho e coordenador do SOS Buracão, a construção das três torres na praia trará impactos ambientais, como o sombreamento da areia e do mar. Ele afirmou que o projeto afetará a qualidade de vida das pessoas.
Dentro das ações do movimento SOS Buracão para evitar a construção das torres, Luís Antonio propôs a revisão imediata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e solicitou uma audiência com o prefeito Bruno Reis para discutir o assunto. Nas galerias do Plenário Cosme de Farias, integrantes do movimento se manifestaram contra a construção com palavras de ordem, cartazes e faixas.
Um documento contendo um parecer técnico sobre os impactos no trânsito da região, caso as torres sejam erguidas, foi entregue por Luís Antonio ao presidente Carlos Muniz.
No início do mês, moradores e ambulantes organizaram um protesto neste domingo contra a construção do empreendimento imobiliário. O protesto foi organizado pela Associação de Moradores do Rio Vermelho e integrantes do movimento S.O.S Buracão, para chamar a atenção das autoridades. Ao total, foram cerca de 100 pessoas presentes.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), o projeto do empreendimento já foi apresentado, porém ainda está em análise.
Moradores e ambulantes da Praia do Buracão, no Rio Vermelho, organizaram um protesto neste domingo (3) contra a construção de um empreendimento imobiliário de três torres e 18 andares no local. Os manifestantes alegam que a construção pode sombrear a praia e trazer impactos ecológicos para a região.
Previsão feita por manifestantes de como ficaria o sombreamento da praia
O protesto foi organizado pela Associação de Moradores do Rio Vermelho e integrantes do movimento S.O.S Buracão, para chamar a atenção das autoridades. Ao total, foram cerca de 100 pessoas presentes.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), o projeto do empreendimento já foi apresentado, porém ainda está em análise.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.
