TRT-BA aprova votação secreta para lista tríplice do quinto constitucional

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) aprovou, por maioria absoluta, a adoção de votação secreta na formação da lista tríplice destinada ao preenchimento de cargos do quinto constitucional. A mudança, estabelecida por uma resolução, foi publicada na terça-feira (8) e modifica o Regimento Interno do tribunal. Segundo o documento, a alteração segue orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sessão plenária que deliberou sobre a proposta ocorreu no dia 7 de julho, sob a presidência do desembargador Jéferson Muricy, com a presença de todos os membros da corte e do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Maurício Ferreira Brito. A proposta partiu do desembargador Edilton Meireles e foi aprovada pela Comissão de Regimento Interno antes de ser submetida ao plenário.

A principal alteração está no artigo 26 do Regimento Interno, que agora prevê que a lista tríplice será elaborada em sessão pública, mas com votação secreta pelos desembargadores. O texto também ressalva que, em outras deliberações para cargos no tribunal, os votos continuam sendo nominais, abertos e fundamentados. No entanto, no caso específico da lista tríplice, a fundamentação dos votos não será divulgada publicamente, medida que visa a preservar a independência dos julgadores e evitar pressões externas.