Cartório de Canarana é alvo de correição e apresenta falhas em contratações, registros e teletrabalho
Uma fiscalização de rotina no Ofício Único de Canarana, na Bahia, revelou uma série de irregularidades administrativas no serviço notarial, incluindo contratações irregulares, possíveis descumprimentos das regras de teletrabalho e erros em registros de procurações. O caso, que está sob análise da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em uma correição ordinária foi identificado que a delegatária interina do cartório contratou novos funcionários sem a autorização prévia do Juízo Corregedor, violando normas estaduais e o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar disso, a juíza responsável pela fiscalização considerou que, como as novas admissões ocorreram após demissões, não houve aumento de custos para a unidade.
Segundo o documento, outro problema detectado foi a suspeita de que dois prepostos estejam trabalhando remotamente sem a formalização exigida por lei. O cartório não apresentou um Plano de Trabalho Remoto nem comunicou a Corregedoria sobre o regime, além de não comprovar o cumprimento dos limites percentuais para teletrabalho. A situação se agrava pelo fato de ambos manterem vínculos com outras serventias, o que levanta dúvidas sobre possível acumulação irregular de cargos.
A fiscalização também apontou a duplicidade de atos no Livro de Procurações, com o mesmo número sendo usado para documentos diferentes, além de falhas na sequência numérica. A juíza determinou que o cartório explique as causas dos erros e as medidas adotadas para evitar repetições.
Além disso, um dos prepostos assumiu o cargo de vereador em Barro Alto, o que não é expressamente proibido, mas exige análise sobre a compatibilidade de horários. O caso será submetido a uma consulta administrativa para avaliação.
A Corregedoria do TJ-BA deu 20 dias para que a magistrada responsável informe as providências tomadas para regularizar a situação.