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Cartório de Canarana é alvo de correição e apresenta falhas em contratações, registros e teletrabalho

Por Aline Gama

Foto: Aline Gama / Bahia Notícias

Uma fiscalização de rotina no Ofício Único de Canarana, na Bahia, revelou uma série de irregularidades administrativas no serviço notarial, incluindo contratações irregulares, possíveis descumprimentos das regras de teletrabalho e erros em registros de procurações. O caso, que está sob análise da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

 

Em uma correição ordinária foi identificado que a delegatária interina do cartório contratou novos funcionários sem a autorização prévia do Juízo Corregedor, violando normas estaduais e o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar disso, a juíza responsável pela fiscalização considerou que, como as novas admissões ocorreram após demissões, não houve aumento de custos para a unidade.

 

Segundo o documento, outro problema detectado foi a suspeita de que dois prepostos estejam trabalhando remotamente sem a formalização exigida por lei. O cartório não apresentou um Plano de Trabalho Remoto nem comunicou a Corregedoria sobre o regime, além de não comprovar o cumprimento dos limites percentuais para teletrabalho. A situação se agrava pelo fato de ambos manterem vínculos com outras serventias, o que levanta dúvidas sobre possível acumulação irregular de cargos.

 

A fiscalização também apontou a duplicidade de atos no Livro de Procurações, com o mesmo número sendo usado para documentos diferentes, além de falhas na sequência numérica. A juíza determinou que o cartório explique as causas dos erros e as medidas adotadas para evitar repetições.

 

Além disso, um dos prepostos assumiu o cargo de vereador em Barro Alto, o que não é expressamente proibido, mas exige análise sobre a compatibilidade de horários. O caso será submetido a uma consulta administrativa para avaliação.

 

A Corregedoria do TJ-BA deu 20 dias para que a magistrada responsável informe as providências tomadas para regularizar a situação.