MPF instaura inquérito civil para apurar participação do povo Tupinambá em consulta sobre ponte Salvador-Itaparica

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 17º Ofício da Procuradoria da República na Bahia, determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar se o povo Tupinambá da Ilha de Itaparica teve sua participação garantida no processo de consulta livre, prévia e informada sobre a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. A medida foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva em 30 de junho de 2025.

O inquérito civil surge a partir de uma Notícia de Fato que já estava sendo apurando possíveis irregularidades no processo de licenciamento do empreendimento.

O MPF destacou a necessidade de assegurar a efetiva participação dos Tupinambá, garantindo que sejam ouvidos de forma adequada sobre os impactos da obra em seus territórios e modos de vida. O inquérito será conduzido sob a supervisão da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas envolvendo populações indígenas e comunidades tradicionais.