ponte salvador itaparica

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou, na segunda-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais de povos de terreiro, ciganos e de pesca e mariscagem afetadas pela construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia.

O acordo foi construído pelos procuradores da República Marcos André Carneiro e Ramiro Rockenbach, titulares dos ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF no estado, e pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DRDH-BA). As negociações começaram em setembro de 2024.

Além do MPF e da DPU, assinaram o termo o estado da Bahia – por meio da Procuradoria-Geral e das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), do Meio Ambiente (Sema) e de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) –, a Concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A consulta será conduzida respeitando os parâmetros da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a escuta qualificada de povos tradicionais em casos de empreendimentos que impactem diretamente seus territórios e modos de vida. Serão avaliados os efeitos do empreendimento sobre as comunidades tradicionais e produzidos planos específicos com a definição de condicionantes aptas a mitigar ou compensar esses impactos.

Segundo o MPF, o TAC detalha as etapas e responsabilidades de cada parte envolvida. O estado da Bahia será responsável por organizar o processo de consulta, com apoio de assessoria técnica especializada contratada pela concessionária da ponte. A concessionária, por sua vez, deve garantir infraestrutura, recursos e transparência no processo, sem interferir nos territórios das comunidades enquanto as consultas estiverem em curso. O Inema deverá acompanhar a execução das obrigações, condicionando a emissão de licenças ao cumprimento integral das medidas pactuadas.

Além das comunidades já mapeadas, o TAC prevê a elaboração de novos estudos para identificar outros grupos potencialmente atingidos na área de influência do empreendimento, que poderão ser contemplados em um futuro acordo específico, ampliando o alcance da escuta e da proteção.

“Há um risco concreto de gentrificação na Ilha de Itaparica com a construção da ponte, que pode levar à expulsão das comunidades tradicionais. Esperamos que, por meio deste processo aos povos, possam ser estabelecidas todas as medidas necessárias para a preservação do modo de vida dessas comunidades”, alerta Marcos André.

O procurador diz ainda que o sucesso das medidas depende do envolvimento de todos os atores: “Esse objetivo só poderá ser atingido por meio de um processo de diálogo real entre o estado, o consórcio e as comunidades. As soluções precisam ser construídas de forma coletiva, com os recursos disponíveis sendo investidos em ações efetivas que contemplem os interesses das comunidades tradicionais”, destaca.

O TAC possui eficácia de título executivo extrajudicial, podendo ser executado imediatamente em caso de descumprimento, com aplicação de multas.

 O MPF afirmou que pediu ao estado da Bahia que revogue ou pelo menos reedite a Portaria Conjunta CASA CIVIL, Seinfra, Sepromi, Sema, SJDH, Serin, PGE e Inema nº 01/2025, que dispõe sobre os procedimentos para a Consulta Livre e Prévia das Comunidades Tradicionais da Ilha de Itaparica, abrangidas pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica - SRPSI, institui a Comissão de Consulta Prévia, na forma que indica, e dá outras providências.

O pedido foi enviado à Procuradoria-Geral do Estado, em 28 de maio. No documento, o MPF lembra que a Portaria nº 01/2025 não foi bem recepcionada pelos povos e comunidades tradicionais, que, mais uma vez, não participaram de sua elaboração nem puderam apresentar quaisquer sugestões.

“É importante para os povos e comunidades tradicionais da Bahia uma sinalização do ente estadual em respeito à própria razão de ser do processo de Consulta Prévia, Livre e Informada. É necessário recomeçar: revogar o ato normativo”, pondera Ramiro Rockenbach.

A obra da Ponte Salvador-Itaparica já possui licença prévia e aguarda a licença de instalação, com previsão de início da construção em 2025 e conclusão em aproximadamente cinco anos. Embora já tenham sido realizadas audiências públicas e oficinas participativas no processo de elaboração do mapa êmico, a maioria das comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica ainda não haviam sido consultadas de forma adequada.

O Relatório de Mapeamento Êmico, elaborado por uma empresa de consultoria em arqueologia a pedido da concessionária, identificou a presença de diversas comunidades que ocupam e compartilham o território há séculos, incluindo pescadores e marisqueiras (60 localidades mapeadas), comunidades de matriz africana (122 terreiros identificados, 116 mapeados) e uma comunidade do povo cigano. O mapeamento detalhou como a Área Diretamente Afetada (ADA) e a Área de Influência Direta (AID) do empreendimento interceptam os territórios, caminhos e atividades dessas comunidades, além de identificar riscos e impactos.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 17º Ofício da Procuradoria da República na Bahia, determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar se o povo Tupinambá da Ilha de Itaparica teve sua participação garantida no processo de consulta livre, prévia e informada sobre a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. A medida foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva em 30 de junho de 2025.

O inquérito civil surge a partir de uma Notícia de Fato que já estava sendo apurando possíveis irregularidades no processo de licenciamento do empreendimento.

O MPF destacou a necessidade de assegurar a efetiva participação dos Tupinambá, garantindo que sejam ouvidos de forma adequada sobre os impactos da obra em seus territórios e modos de vida. O inquérito será conduzido sob a supervisão da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas envolvendo populações indígenas e comunidades tradicionais.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública na última quarta-feira (11), na sede da Procuradoria da República, em Salvador. Segundo o órgão, o objetivo foi aproximar os povos das comunidades tradicionais dos representantes do governo e do consórcio e discutir sob a perspectiva dos povos e comunidades tradicionais os impactos da Ponte Salvador-Itaparica.

O evento foi conduzido pelos procuradores da República Marcos André Carneiro da Silva e Ramiro Rockenbach e tratou do empreendimento que é resultado de Parceria Público-Privada proposta pelo governo baiano e executado pelo Consórcio Ponte Salvador-Itaparica. Estiveram presentes lideranças de comunidades tradicionais de Salvador, Itaparica e Vera Cruz, pesquisadores e especialistas na área, além de representantes do consórcio, de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.

No início do debate, o procurador Marcos André Carneiro da Silva informou que a audiência foi marcada para atender a um pedido dos próprios representantes das comunidades. “Já ocorreram reuniões e audiências públicas na Ilha de Itaparica, mas havia um pedido para que o Ministério Público fizesse uma audiência pública”, afirmou. Dessa forma, ele destacou que o momento seria para ouvir os anseios, as dúvidas, as preocupações, as discordâncias e as necessidades das comunidades impactadas, bem como questionamentos e pedidos de informações a órgãos públicos.

A audiência durou 6h30 e teve mais de 40 inscritos para manifestações, além das falas dos 17 integrantes das duas mesas de honra. As lideranças e os representantes da sociedade civil manifestaram-se contra a construção da ponte e contra a maneira como o projeto vem sendo executado. As principais questões apontadas foram:

• falta da consulta prévia, livre e informada aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) – conforme determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário;
• custo com pedágio para moradores da ilha;
• falta de estrutura básica na ilha para receber novos moradores – o número deve triplicar com a construção da ponte;
• dificuldade nos processos de regularização fundiária de terras originais e de comunidades tradicionais;
• desocupação de terreiros e a perda de espaços considerados sagrados que são utilizados para a prática religiosa;
• especulação imobiliária;
• aumento do racismo e da intolerância religiosa;
• degradação do meio ambiente afetando, incluindo manguezais, áreas de pesca e de mariscagem, o que traz prejuízos à economia e ao modo de vida de aquicultores, pescadores, marisqueiras e de todos que se utilizam desses meios para a sua subsistência e prática cultural.

Em entrevista concedida ao Bahia Notícias nesta manhã de segunda-feira (13), o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence (PT) falou sobre as negociações do governo do estado para amealhar recursos federais para o projeto de construção da Ponte Salvador-Itaparica.

“Temos negociações para o projeto de modernização do contrato da ponte, o anterior estava inviabilizado. Há conversações do governador Jerônimo com o governo federal, com a participação do ministro Rui Costa, para a ponte ser cadastrada no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Contudo, existe um calendário para o PAC, mas temos uma expectativa positiva”, revelou o parlamentar licenciado.

TARIFA DE METRÔ
O chefe da Casa Civil reforçou que haverá um aumento da tarifa do metrô. “Há um déficit tarifário que o governo banca. A tarifa municipal dos ônibus de Salvador não cobre o uso integrado. Faremos um anúncio em breve em relação aos valores de tarifa. Um aumento no valor é necessário, mas Jerônimo não quer isso. Uma decisão precisa de estudos robustos e, neste sentido, apresentamos simulações para ele”.

Florence fez críticas a gestão municipal no transporte público da capital baiana. “O poder público municipal não implementou o plano que fez conjuntamente com o governo do estado para integrar o transporte. Assim, a população é prejudicada, pois tem que fazer viagens longas de ônibus. No metrô há ganho de tempo e mais conforto,” afirmou.

Diante do impasse envolvendo o início das obras da Ponte Salvador-Itaparica, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) admitiu a possibilidade de revisão no contrato com o consórcio chinês composto pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20), CCCC South America Regional Company e China Communications Construction Company Limited (CCCCLTD), grupo responsável pela construção. 

“Lula falou pessoalmente com o presidente Xi Jinping e com o consórcio que ganhou a licitação, caso a gente entenda que as coisas não estejam andando vamos dar nossas providências”, afirmou o governador quando questionado sobre o assunto, neste domingo (2), durante as comemorações do bicentenário da Independência da Bahia.  

Apesar da construção do equipamento não ter previsão de início, o Governo da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 13 de junho, a desapropriação de uma área de 2.965.862,34m² no município de Vera Cruz, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS) para a implantação de acessos viários à ponte.

Após viagem à China em abril, o governador da Bahia afirmou que as altas taxas de juros travaram o financiamento da obra por meio do governo. Jerônimo comentou que as companhias que compõem o consórcio disseram que as empresas devem buscar o presidente chinês para poder conseguir o financiamento e pagar taxas de juros menores do que as aplicadas no Brasil.

Diante do impasse para o início da intervenção, prometida há quase 15 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, em visita recente ao estado, que assegurou a Jerônimo a construção da ponte.

RELICITAÇÃO DO VLT

No sábado (1º), Jerônimo Rodrigues também mostrou preocupação com outra obra aguardada pelos baianos, mas que ainda não saiu do papel. 

Para o Bahia Notícias, o governador disse que o estado pode abrir uma nova licitação. O assunto será debatido com a Build Your Dreams (BYD Brasil) nesta segunda-feira (4). Os termos do acordo com Consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas BYD Brasil e Metrogreen, já estão sendo rediscutidos.

“A BYD vai estar aqui na segunda-feira, vamos fazer uma tratativa com eles sobre as informações que eles vão dar e sobre o VLT. Uma coisa é o seguinte, nós não vamos ficar aguardando daqui e dali. Vamos puxar e tomar uma decisão”, assegurou.

A ordem de serviço para execução da obra foi assinada em dezembro de 2019. “O VLT estamos trabalhando por etapa. Se tiver alguma crise que dificulte no tempo do VLT, eu vou ter que tomar decisões e relicitar, e tocar a vida. Eu não vou ficar aguardando. Vamos tentar ver se a gente consegue superar”, afirmou.

O modal será responsável por ligar a capital ao município de Simões Filho e será o substituto da antiga malha ferroviária que servia a região mais ao norte da península soteropolitana.