TJ-BA implementa sistema unificado de perícias médicas a partir de julho

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta segunda-feira (30), um decreto que estabelece a obrigatoriedade do uso do Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) a partir da terça-feira (1º). A medida segue uma resolução do CNJ, que determinou a adoção do sistema por todos os tribunais do país, substituindo formulários locais e padronizando os procedimentos de perícia no Judiciário.

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, justificou a decisão como uma forma de garantir maior eficiência, transparência e uniformidade nos laudos periciais, especialmente em processos previdenciários e assistenciais, que frequentemente dependem de avaliações médicas. O SISPERJUD utiliza uma quesitação mínima unificada e exige que os laudos sejam emitidos eletronicamente, reduzindo a burocracia e acelerando os trâmites judiciais.

Magistrados, servidores e peritos médicos vinculados às varas com competência em matéria previdenciária já podem solicitar acesso ao sistema através do Service Desk do TJ-BA. O processo de habilitação foi detalhado no decreto: basta acessar o portal institucional, fazer login com as credenciais de rede e seguir o caminho indicado para solicitar o cadastro. Juízes podem requisitar acesso para si e seus servidores diretamente, enquanto servidores que solicitarem em nome de magistrados precisam anexar um ofício de autorização.

Já o cadastro de peritos médicos será feito exclusivamente pela Secretaria Judiciária, desde que estejam regularmente inscritos no programa de apoio aos órgãos jurisdicionais e em dia com a atualização anual. Os interessados podem enviar solicitação por e-mail, informando nome completo e CPF.