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perito judicial
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta segunda-feira (30), um decreto que estabelece a obrigatoriedade do uso do Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) a partir da terça-feira (1º). A medida segue uma resolução do CNJ, que determinou a adoção do sistema por todos os tribunais do país, substituindo formulários locais e padronizando os procedimentos de perícia no Judiciário.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, justificou a decisão como uma forma de garantir maior eficiência, transparência e uniformidade nos laudos periciais, especialmente em processos previdenciários e assistenciais, que frequentemente dependem de avaliações médicas. O SISPERJUD utiliza uma quesitação mínima unificada e exige que os laudos sejam emitidos eletronicamente, reduzindo a burocracia e acelerando os trâmites judiciais.
Magistrados, servidores e peritos médicos vinculados às varas com competência em matéria previdenciária já podem solicitar acesso ao sistema através do Service Desk do TJ-BA. O processo de habilitação foi detalhado no decreto: basta acessar o portal institucional, fazer login com as credenciais de rede e seguir o caminho indicado para solicitar o cadastro. Juízes podem requisitar acesso para si e seus servidores diretamente, enquanto servidores que solicitarem em nome de magistrados precisam anexar um ofício de autorização.
Já o cadastro de peritos médicos será feito exclusivamente pela Secretaria Judiciária, desde que estejam regularmente inscritos no programa de apoio aos órgãos jurisdicionais e em dia com a atualização anual. Os interessados podem enviar solicitação por e-mail, informando nome completo e CPF.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao comentar sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12).
