TJ-BA amplia projeto de arrecadação de custas judiciais após aumento de 30% na arrecadação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quarta-feira (25) um decreto que reforça e amplia o Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças das Custas Remanescentes (NBCCR), vinculado ao Projeto Arquivamento Responsável. A medida visa expandir a atuação do programa, que já registrou um aumento de 30,76% na arrecadação de custas judiciais em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com o documento, o projeto tem como objetivo combater a evasão fiscal e garantir o recolhimento adequado de taxas processuais pendentes, as chamadas custas remanescentes. A iniciativa foi implementada inicialmente em cartórios da capital e do interior, onde os resultados já demonstraram eficácia: entre 1º de janeiro e 15 de junho de 2025, que teve aumento no número de baixas processuais e no encerramento de processos que aguardavam quitação de custas.

Por esse motivo, o TJ-BA decidiu ampliar a atuação do NBCCR para outras unidades judiciárias onde a arrecadação ainda está abaixo do esperado, considerando o volume de processos em tramitação.

Além da expansão, o TJ-BA afirmou que servidores já treinados no projeto devem ser designados para capacitar equipes em outras comarcas. Esses servidores precisam ter desempenho satisfatório e perfil adequado para liderar a implementação do Arquivamento Responsável em novas regiões.