TJ-BA autoriza criação da 2ª Vara Criminal em Brumado

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado, em decisão tomada durante sessão plenária realizada na sexta-feira (16). A medida, segundo o documento, visa desafogar o volume de processos na região e agilizar o andamento de ações penais. A resolução prevê a redistribuição de feitos criminais atualmente concentrados na 1ª Vara Criminal.

De acordo com o texto, a nova vara entrará em funcionamento após a Corregedoria Geral da Justiça definir os critérios para a divisão dos processos. Enquanto isso, a 1ª Vara Criminal permanecerá responsável por todos os casos em trâmite.

A resolução entrou em vigor imediatamente após sua publicação, mas a operacionalização da nova vara ainda depende de atos regulatórios da Corregedoria. A medida foi assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.