TJ-BA determina correção em processos de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um decreto autorizando a correção de movimentações processuais em casos de medidas protetivas de urgência (MPUs). A medida, assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entra em vigor imediatamente e busca corrigir falhas nos registros que podem comprometer estatísticas e a celeridade processual.

A decisão faz parte do projeto "TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência contra a Mulher", instituído em abril deste ano, que tem como objetivo acelerar o andamento de processos envolvendo violência doméstica. 

De acordo com o documento, a partir desta segunda-feira (12) a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) disponibilizará um formulário online para que magistrados e servidores possam revisar e corrigir eventuais erros nas movimentações processuais. 

O TJ-BA informou que caberá aos juízes titulares, substitutos ou designados analisar os processos e preencher o formulário, indicando as correções necessárias.