TJ-BA anuncia inspeção na 1ª Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, anunciou uma inspeção ordinária na 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2025. O procedimento visa avaliar o funcionamento da unidade.

O corregedor-geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, emitiu uma decisão determinando uma série de medidas para otimizar os serviços da vara inspecionada.

De acordo com o documento, foi identificado uma diferença entre o número de processos registrados na categoria “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e os efetivamente tramitando como ações penais ordinárias. Além disso, a unidade enfrenta uma escassez de funcionários, bem como atraso no cumprimento de mandados, falta de tornozeleiras eletrônicas e atraso em exames periciais.

O Tribunal determinou o prazo de 60 dias para que a unidade adote as providências indicadas, com nova verificação ao final desse período. O magistrado responsável e o diretor da secretaria deverão prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das recomendações no prazo de 15 dias após o vencimento do período estipulado.