MPF e Caixa fazem acordo para encerrar cláusulas abusivas que geravam risco de superendividamento

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com a Caixa Econômica Federal (Caixa) para encerrar uma ação civil pública movida contra a instituição financeira devido a irregularidades em contratos de crédito rotativo e cheque especial. O acordo foi resultado de dez meses de negociações, envolvendo diálogos e tratativas para alcançar uma solução consensual e ágil para o caso.

As práticas questionadas pelo MPF estavam relacionadas a cláusulas contratuais consideradas abusivas, que permitiam à Caixa alterar os limites do crédito rotativo e do cheque especial sem comunicação ou autorização prévia dos clientes. Segundo o MPF, essas ações geraram vantagens indevidas para o banco e aumentaram o risco de superendividamento dos correntistas.

Em 2018, o MPF propôs a ação civil pública solicitando o reconhecimento das ilegalidades e a adequação das práticas da Caixa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o caso favoravelmente, determinando que a Caixa eliminasse as cláusulas abusivas e informasse os clientes sobre as mudanças. Além disso, o banco foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 300 mil por danos morais.