STF lança vídeo em parceria com o Porta dos Fundos para comemorar o Dia Internacional da Mulher

Quando se trata de ações que envolvem crimes contra a dignidade sexual das mulheres, como o estupro e o assédio sexual, questionamento acerca da roupa da vítima, se estava ingerindo álcool ou quem se relacionava aparecia em audiência. Era comum que acusados e membros do judiciário fizessem perguntas ou considerações sobre o comportamento e o estilo de vida da vítima. 

Como forma de conscientização e em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Porta dos Fundos lançaram um vídeo para explicar a inconstitucionalidade de desqualificar a vítima em julgamento de crimes de violência contra mulheres questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração. Nesses casos, o processo deve ser anulado.

Veja vídeo:

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, que é inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. Caso isso ocorra, o processo deve ser anulado. O entendimento é de que perguntas desse tipo perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher, especialmente as que sofreram agressões sexuais.