Colégio Antônio Vieira entra na mira do MP-BA; órgão vai investigar possível mudança de materiais didáticos

Mais uma escola de Salvador entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após denúncia de uma responsável por um dos alunos, o Colégio Antônio Vieira (CAV) , localizado no bairro do Garcia, também será investigado pelo órgão. De acordo com o documento, a instituição estaria substituindo os livros do 9º ano do ensino fundamental em um período inferior ao mínimo de três e quatro anos, desrespeitando a lei municipal e estadual respectivamente, que prevê a obrigatoriedade da manutenção de materiais didáticos nesse período.

Em publicação feita nesta quarta-feira (26), o MP-BA vai investigar se o Antônio Vieira descumpre leis municipal e estadual, e se há uma oneração dos estudantes com a troca de livros em período inferior ao permitido. O objetivo é proteger os direitos dos consumidores e garantir o cumprimento das normas relativas à adoção de materiais didáticos.

A portaria determina a notificação do PROCON, CODECON e das Secretarias Municipal e Estadual de Educação para informar, no prazo legal de dez dias úteis, se tramitam denúncias ou existem reclamações e/ou procedimentos envolvendo o Colégio. 

Além disso, a instituição deve apresentar cópia dos atos constitutivos, bem como uma relação dos materiais didáticos do ensino fundamental e médio adotados nos últimos quatro anos, comprovando que não realizou a mudança abaixo do quadriênio legal previsto na Lei Estadual n.º 6.586/1994.

O Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria do Colégio Antônio Vieira, porém não obteve resposta, pois a instituição está em recesso de carnaval.