TJ-BA faz recomendação para uso dos meios eletrônicos em citações e intimações

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria Geral, recomendou aos cartórios das varas judiciais e Juizados Especiais da comarca de Barreiras que os atos de citação sejam feitos por meio eletrônico, por desproporcionalidade no volume de mandados por oficiais de justiça.

De acordo com o documento, um processo administrativo registrou uma desproporcionalidade do volume de mandados que a Comarca de Barreiras recebe mensalmente, violando a regra de priorizar que atos de citação, intimação e notificação sejam feitos por meio eletrônico.

Segundo a recomendação, os magistrados podem adotar outros meios de comunicação processual, como a expedição de mandados e seu encaminhamento para cumprimento por oficial de justiça, com justificativa e se for urgente.

O desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor Geral da Justiça, quem assinou a recomendação, destaca ainda que há a necessidade de unificar os procedimentos de comunicação nos processos judiciais e a preocupação constante em aperfeiçoar a entrega jurisdicional na comarca