Comunidade Pataxó denuncia possível desrespeito a direitos dos Indígenas no município de Prado

A Comunidade Indígena do Povo Pataxó, da Terra Indígena Comexatibá, denunciou, por meio de uma carta, um suposto desrespeito a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), praticada pelo município de Prado. O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar.

Segundo o documento, a denúncia se deu após ausência de participação dos indígenas no processo de revisão do Plano Diretor Urbano do município. De acordo com eles, isso teria violado a obrigação dos governos de desenvolver, com a participação dos povos interessados, ações para proteger os direitos dos povos originários e a garantir o respeito pela integridade deles. 

O MPF determinou a instauração de um inquérito civil, com duração de 1 ano, para apurar a denúncia enviada pela Comunidade Indígena da região.