Justiça do Trabalho abre crédito suplementar no valor de R$ 9 milhões para TRT-BA

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, autorizou a abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) no total de R$ 9.016.578,00. 

O ato publicado nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, indica que a verba será usada no pagamento de ativos civis, aposentadorias e pensões civis da União. Para os ativos, a quantia destinada é de R$ 8.416.242 e para as aposentadorias e pensões, R$ 600.336,00.

Fonte: DOU

A norma também autoriza a abertura de crédito suplementar para outros 23 TRTs, com o valor global de R$ 169.596.067,00. O TST e CSJT destacam que a medida está de acordo com a Constituição. De acordo com o ato, os recursos necessários à realização do crédito decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias e de reserva de contingência, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA).